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03/08/2018 - 21:04

Cdap garante acesso a procedimento na 14ª Delegacia

Após a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) da OAB/RJ impetrar mandado de segurança, cuja liminar foi deferida, os advogados Sílvio Teixeira Moreira, Rafael Cunha Kullmann, Maria Clara Mendes de Almeida e Gustavo Alves Pinto Teixeira puderam ter acesso aos autos de um procedimento investigativo em trâmite na 14ª DP, que vinha sendo negado pelo delegado titular, Gilberto Ribeiro.

Os colegas foram impedidos de ter vista dos documentos sob o equivocado argumento de que a defesa representaria testemunha e que só seria permitido o acesso a inquéritos policiais ou autos de flagrante. De acordo com Ribeiro, a vista poderia atrapalhar a “busca da verdade” da polícia, uma vez que os advogados poderiam “influir nas declarações a serem prestadas” por seus clientes.

Segundo a presidente da Cdap, Fernanda Tórtima, e o membro da comissão que atuou no caso, Raphael Vitagliano, nada impedia, neste caso, que os colegas tivessem o direito de acessar e obter cópia do procedimento. “A decisão do delegado é um verdadeiro absurdo. Uma das funções de um advogado é exatamente orientar seu constituinte quando este tenha que prestar depoimento onde quer que seja. É imperioso, portanto, que ele tenha prévio acesso ao que consta da investigação”, afirmou Fernanda, que comemorou a decisão do juiz de plantão após o parecer favorável do Ministério Público.