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03/08/2018 - 21:04

‘É solitário o exercício do advogado criminalista’

Advogada de Lindemberg Alves, que acabou condenado a 98 anos e dez meses de prisão pelo assassinato de Eloá Pimentel, a criminalista Ana Lúcia Assad viveu a dura experiência de defender um réu repudiado pela absoluta maioria da sociedade. Na entrevista que segue, ela comenta as dificuldades que enfrentou no decorrer do julgamento, destacando que o direito de defesa “será mal compreendido sempre que a cidadania e o conhecimento de cidadania se fizerem ausentes”. Segundo Ana Lúcia, “o ministério da advocacia, principalmente o exercício do advogado criminalista, é solitário”.
 
MARCELO MOUTINHO

A senhora viveu a experiência de defender um réu em  julgamento no qual a sociedade claramente cobrava condenação. Quais foram as maiores dificuldades nesse trabalho?
 
Ana Lúcia - A maior dificuldade fora começar os trabalhos em 10 x 0 para a acusação, um "acusado indefensável", como muitos disseram. Mas nunca me deixei abater, nem tampouco desanimei, fui imbuída do desejo sincero de cumprir meu propósito de promover um julgamento justo e com paridade de armas, sempre garantindo o princípio do contraditório e plenitude de defesa, como reza a Carta Magna.
 
Na época em que defendeu Fernando Collor de Mello, Evaristo de Moraes Filho comentou a extrema solidão a que um criminalista se vê enredado quando atua na defesa de um réu repudiado pela sociedade. A senhora passou por isso?
 
Ana Lúcia - Certamente. Passei, passo e passarei. Pois o ministério da advocacia é solitário, principalmente o exercício do advogado criminalista. Mas como diria o próprio Collor: "Quem não tem competência que não se estabeleça". Eu me estabeleço sempre. Amo meu sacerdócio, que é advogar na área criminal, vestir a beca, não ter sexo, apenas garantir o Estado Democrático de Direito. Assim milito, trabalho e exercito o Direito  há quase 12 anos.
 
É mesmo inevitável a colisão entre o Direito e o trabalho dos jornalistas, que têm a pressa natural que a profissão exige e não raro ecoam os anseios punitivos da sociedade?
 
Ana Lúcia - O caso em questão é atípico, cercado de jornalistas "marrons" sem compromisso com a verdade, apenas desejando vender notícia errônea e mentirosa, para obter ibope. Mas também houve bons profissionais, que de fato relataram a verdade real, e para mim isso basta. Mas o importante é a lição que fica, qual seja: "Nem sempre a mão que atira é a mão que mata".
 
O direito de defesa é mal compreendido no Brasil?
 
Ana Lúcia - O direito de defesa será mal compreendido sempre que a cidadania e o conhecimento de cidadania se fizerem ausentes. Sou da época em que no ensino médio tínhamos aulas de sociologia, filosofia, OSPB, Educação, Moral e Cívica. O que aconteceu com essas matérias que contribuíam para formar cidadãos?
 
Durante o julgamento, a senhora afirmou que a juíza deveria estudar mais. Tratou-se de um caso específico ou os magistrados, em sua opinião, estão mal preparados?
 
Ana Lúcia - Para elucidar e esclarecer o que ocorreu: durante os trabalhos, no segundo dia (14 de fevereiro), enquanto ouvia-se uma testemunha, eu arguí o "principio da verdade real" pela magistrada presidenta, com o intuito de me humilhar, desmerecer, ridicularizar, veladamente dizer que eu não estava tecnicamente preparada e, principalmente, influenciar o conselho de sentença. Foi dito pela mesma, na presença de 182 pessoas, 50 jornalistas do Brasil: "Dra., esse princípio não existe ou não tem esse nome". Eu, em retorção imediata e legítima, reagi a uma ação, usando os mesmos meios, respondi: "Exª, o princípio existe, sim, a senhora precisa ler mais sobre isso, voltar a estudar". Assim, penso que o caso com certeza é específico. Infelizmente, não são todos os magistrados que advogam antes de judicar. Dessa forma, coisas assim acontecem todos os dias nos tribunais. É que eu chamo de "juizite" (doença crônica que atinge alguns magistrados). Para concluir, digo: "Não se pode nem se deve ir para a guerra com medo de morrer".