'O desrespeito às prerrogativas não atinge só o advogado, mas a cidadania', diz Wadih

Mais de 300 pessoas tomaram a calçada da Av. Gomes Freire, em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para acompanhar o primeiro desagravo promovido pela OAB/RJ em local público. A sessão histórica, realizada no dia 17 de novembro, foi em favor da advogada Priscila Porto Lima, que teve suas prerrogativas profissionais violadas pelo juiz José Saba Filho, da 73ª Vara do Trabalho.

O ato foi conduzido pelo presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, que embora não seja entusiasta de desagravos em locais públicos, declarou que "em relação ao juiz da 73ª Vara, não poderia ser em outro lugar, já que há muito as reclamações relativas ao magistrado, geralmente envolvendo os mesmos fatos, se tornaram cotidianas".

Segundo o presidente da Seccional, "as prerrogativas não são privilégio indevido, mas a indispensável proteção institucional para que os advogados possam exercer a profissão com destemor e sem preocupações quanto a possíveis arbitrariedades por parte do Estado". "O desrespeito ao advogado não atinge só a classe, mas a própria cidadania brasileira".

Priscila foi muito elogiada pela coragem de formalizar a denúncia junto à OAB/RJ. Wadih fez questão de parabenizá- la e salientou que, "apesar de serem recorrentes as violações, poucas são as queixas formais". "Graças à atitude de nossa colega, que com serenidade e firmeza apresentou os fatos na audiência, estamos aqui, hoje, defendendo nossos direitos", observou.

Durante seu discurso, a colega desagravada agradeceu o apoio da Ordem e pediu aos advogados que "não fiquem silentes frente à descarada afronta às instituições democráticas brasileiras, sob pena de contribuírem para a falsa aparência denormalidade que se pretende instaurar".

Wadih valorizou a solenidade ao frisar que a 2ª Câmara Especializada da Seccional, responsável por julgar os processos de desagravo, não atua de forma corporativa e muitas vezes nega o pedido protocolado pelo colega. "Acontece de chegarmos à conclusão de que não houve violação de prerrogativa ou de que o fato descrito não aconteceu durante o exercício da profissão". De acordo com ele, não pode haver banalização. "Tratamos o desagravo com todo o cuidado e como uma questão institucional solene da OAB".

Para Priscila, a solenidade foi muito importante e cumpriu bem com o papel de passar a confiança necessária aos advogados para que "nunca se curvem a ameaças, melindres ou constrangimentos de qualquer ordem, e sempre ostentem a coragem, balizada pela ética e legalidade, como princípio de conduta em sua missão constitucional de defesa da ordem jurídica e do regime democrático".

O artigo 6º do Estatuto da OAB dispõe que "não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos". O trecho não dá margem a interpretações, sendo claro ao situar advogados, juízes e promotores no mesmo patamar, fato lembrado por Wadih. "Imaginem se algum de nós, em audiência, fosse grosseiro com o juiz. Quantas representações na OAB não surgiriam? Mesmo sem poder estatal, temos o dever moral de defender nossas prerrogativas", argumentou.

Também estiveram presentes à cerimônia o ouvidor-geral da Seccional, Álvaro Quintão; os presidentes da Comissão da Justiça do Trabalho, Ricardo Menezes; da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap), Fernanda Tórtima; do Tribunal de Ética e Disciplina, João Baptista Lousada Câmara; e do Sindicato dos Advogados, Sérgio Batalha.