ESA e CJT promovem debate sobre Processo Constitucional do Trabalho

Processo Constitucional do Trabalho foi o assunto da palestra promovida, no dia 27 de outubro, pela ESA e pela Comissão de Justiça do Trabalho. O advogado Marcelo Gomes, professor da Universidade Cândido Mendes, historiou os três marcos fundamentais e a evolução da temática até chegar à sua importância atual.

Primeiro, o histórico, a partir da queda dos regimes totalitaristas de Adolf Hitler, na Alemanha, e Benito Mussolini, na Itália, dando início à democratização na Europa com a catalogação dos direitos fundamentais para proteger o indivíduo e limitar a ação do Estado. Segundo, o filosófico, em que vigorou o direito natural, inerente ao homem e anterior ao positivismo, que teve como referência a realidade das leis postas pelo Estado.

De acordo com Gomes, a partir do entendimento de que já não atendiam as necessidades da sociedade e do cidadão, houve a reinserção dos princípios e valores éticos ao Direito. O último marco, ensinou, foi o teórico, em que passou a vigorar a força normativa da Constituição, com sua expansão para todas as áreas do Direito. “Hoje, a lei não é mais uma moldura fechada, oferece um leque de possibilidades para a interpretação dos conflitos”, disse.

Depois de situar o tema na história do Direito, o professor abordou diversas medidas protetivas dos direitos dos trabalhadores que, quando inexistentes na CLT, estão presentes em outros códigos e podem ser aplicadas na Justiça do Trabalho. O membro da comissão José Antonio Rolo Fachada fez a apresentação da palestra e mediou as perguntas do público.