03/08/2018 - 21:00

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Já reduzimos em 50% as vagas de ingresso nos cursos de Direito

03/08/2018 - 21:00

Já reduzimos em 50% as vagas de ingresso nos cursos de Direito

'Já reduzimos em 50% as vagas de ingresso nos cursos de Direito'


Responsável pela avaliação, regulação e supervisão dos cursos universitários no país, a Secretaria de Educação Superior do MEC tem buscado consolidar uma “cultura de qualidade” no ensino brasileiro. No caso das faculdades de Direito, o órgão tem contado com a ajuda da OAB, que se manifesta sobre a autorização e o reconhecimento de novos cursos. “Desde o início do processo de supervisão, já foram reduzidas 23 mil vagas, o que equivale a 50% das 45.178 inicialmente ofertadas”, afirma a secretária Maria Paula Dallari Bucci, que concedeu a seguinte entrevista à TRIBUNA.


MARCELO MOUTINHO

Como a Secretaria de Educação Superior tem trabalhado com relação às faculdades de Direito?

Maria Paula - Desde 2006, a regulação dos cursos superiores é feita a partir de um novo marco regulatório, que tem como principal norma o Decreto nº 5.773/2006, que articulou as funções de avaliação, regulação e supervisão de cursos e instituições de educação superior. Com isso, a avaliação passou a ser o referencial básico para a regulação e supervisão, ou seja, instituições e cursos mal avaliados no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) ficam impedidos de abrir novos cursos e vagas e, em alguns casos, podem ser submetidos a processo de supervisão. No caso específico dos cursos de Direito, foi realizada uma supervisão especial pelo Ministério da Educação, e o mesmo procedimento foi aplicado a cursos de Medicina e Pedagogia que apresentaram desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).


O que ocorre quando é atestada a má qualidade de um curso de Direito? Que tipo de medidas punitivas podem ser tomadas pela Secretaria?

Maria Paula - A qualidade dos cursos é aferida pelas avaliações feitas no âmbito do Sinaes. Quando há resultados insatisfatórios, a Secretaria exige providências para que seja garantida. As melhorias do curso, geralmente ligadas a composição do corpo docente; condições de infraestrutura, como laboratórios, bibliotecas e salas de aula; e projeto pedagógico. Após um prazo determinado pela Secretaria de Educação Superior, nunca superior a um ano, é verificadoseasdeterminaçõesforam cumpridas. Quando os problemas persistem são aplicadas sanções, que podem chegar ao encerramento da oferta do curso. Além disso, as instituições com desempenho insuficiente ficam impedidas de abrir novas vagas ou criar novos cursos até que haja melhoria efetiva na qualidade do ensino.


Que resultados foram obtidos até agora pela Secretaria com relação aos cursos de Direito?

Maria Paula - A supervisão tem como finalidade a indução à qualidade do ensino. Considerando as medidas adotadas desde o início do processo de supervisão, já foram reduzidas 23 mil vagas de ingresso em cursos de Direito, o que equivale a 50% das 45.178 inicialmente ofertadas. Mas certamente o resultado mais importante é a consolidação de uma verdadeira "cultura da qualidade". A sociedade passou a dar mais atenção e zelar por um ensino de qualidade, e isso é possível a partir da observação dos conceitos e indicadores que passaram a ser considerados no momento do ingresso no ensino superior. Na perspectiva do controle social, o MEC disponibiliza o Cadastro e-MEC, uma plataforma em que é possível consultar a regularidade de cursos e instituições, assim como verificar os resultados obtidos em conceitos como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos (IGC).


Qual a missão da comissão de supervisão neste trabalho?

Maria Paula - A comissão de supervisão, formada por especialistas em ensino jurídico, contou com importante participação de representantes da OAB e da Associação Brasileira de Ensino do Direito (Abedi). Essa comissão realizou as visitas no momento inicial da supervisão e verificou in loco as condições de oferta dos cursos, emitindo pareceres orientadores dos Termos de Saneamento de Deficiências com as providências a serem tomadas pela instituição. Além disso, realizou as visitas para verificação do cumprimento das medidas e, como se tratava de pessoas que acompanhavam o processo de supervisão desde o início, os especialistas possuíam os subsídios para fazer essa verificação.


Qual tem sido o papel da OAB na denúncia e na avaliação dos cursos?

Maria Paula - Houve compromisso do MEC em dar consequência ao disposto no Estatuto da OAB quanto à prerrogativa da Ordem de se manifestar sobre processos de autorização e reconhecimento dos cursos de Direito. A Comissão de Ensino Jurídico tem dialogado com o MEC no sentido de conferir critérios harmônicos para os pareceres, visando à criação de uma verdadeira “cultura de qualidade”.


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