Margarida Pressburger representará Brasil em comitê da ONU para prevenção da tortura no mundo

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ, Margarida Pressburger, representará o Brasil no Comitê contra a Tortura das Nações Unidas, como integrante do Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

A posse será em Genebra, na Suíça, provavelmente em março de 2011, e Margarida atuará, nos quatro anos de mandato, nos países para os quais for designada em missão. De acordo com as normas de isenção e independência do Comitê, ela não poderá exercer suas funções no Brasil. “Sei que vou ter muito trabalho, com a sistemática violação dos direitos humanos que ocorre em numerosas nações, mas aceito o desafio e espero contribuir para melhorar as condições atuais”, disse Margarida, depois de ser comunicada pelo Itamaraty, dia 28 de outubro, de que havia sido escolhida.

Ela foi indicada pelo ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, ao Ministério das Relações Exteriores, responsável por levar a escolha do Brasil à apreciação do Comitê da ONU. A indicação ocorre após o Brasil ter ratificado, em 2007, o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 2002.

O objetivo do protocolo é estabelecer um sistema de visitas regulares, efetuadas por órgãos nacionais e internacionais independentes, a locais (penitenciárias, delegacias, quartéis, asilos, centros de recuperação etc.) onde pessoas são privadas de sua liberdade, com o propósito de prevenir a violação dos direitos humanos. Trinta e um países, com seus respectivos indicados, concorriam às vagas a serem preenchidas com o término do mandato de cinco dos 25 integrantes, no final deste ano.