Por dignidade nos juizados especiais

 

OAB/RJ promoverá campanha cujo objetivo é sensibilizar a administração do Poder Judiciário com relação às péssimas condições desses órgãos, que foram criados para desafogar a Justiça

 

 

Amanda Lopes

 

Criados em 1995 pela Lei nº 9.099, os juizados especiais deveriam ser uma opção mais célere e menos burocrática de acesso à Justiça. O que se vê atualmente, no entanto, é algo muito diferente do idealizado. A falta de estrutura penaliza advogados, magistrados e aqueles que são partes nos processos. Diante disso, a OAB/RJ vai agir, a fim de buscar, junto ao Poder Judiciário, medidas para solucionar o problema. No mês de julho, a Seccional lançará a campanha Dignidade nos juizados, cujo objetivo é lutar por melhorias no atendimento e assegurar condições mais dignas de trabalho, sobretudo para os advogados que militam nessas unidades.

 

"Queremos sensibilizar a administração do Poder Judiciário sobre o estado calamitoso dos juizados especiais. Isso impede o acesso de milhares de cidadãos menos favorecidos à Justiça e prejudica também centenas de advogados militantes. O mau funcionamento faz com que as pessoas não mais procurem esses órgãos, por descrença em sua eficácia", afirma o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous.

 

As atividades da campanha serão norteadas por três ideias principais, segundo o procurador-geral da Seccional, Ronaldo Cramer. A primeira delas é a capacitação da advocacia. "Vamos promover cursos de atualização para auxiliar os advogados a entenderem, na teoria e na prática, o funcionamento dos juizados. É importe que os profissionais que litigam nessa área compreendam a proposta desses órgãos", afirma. Além dos cursos, a atuação pela defesa das prerrogativas também será intensificada, já que são frequentes as reclamações de advogados sobre desrespeito nos juizados. "Uma equipe de delegados da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) vai fiscalizar a violação dos direitos dos colegas durante a campanha. Sabemos que a situação é bastante preocupante, pois trata-se de uma justiça sem estrutura e de muita demanda, e os advogados pagam o preço dessas deficiências. Por isso é tão importante estarmos atentos", salienta o procurador-geral.

 

Outra proposta, de acordo com Cramer, é o desenvolvimento de iniciativas para dar eficiência ao atendimento nos juizados: "Seja pelo diálogo com o Poder Judiciário, seja denunciando nos órgãos competentes da Justiça e até mesmo na imprensa, a Ordem quer contribuir para o aprimoramento do serviço prestado nos juizados, pois eles afetam diretamente os advogados e, principalmente, os cidadãos".

 

Na opinião do vice-presidente da Seccional, Sérgio Fisher, um dos coordenadores da campanha, a iniciativa será uma oportunidade para que a Ordem conheça mais profundamente as dificuldades vivenciadas pelos colegas que atuam na área, podendo, assim, buscar novas estratégias para tornar o serviço prestado pelos juizados mais eficiente. "A OAB/RJ é solidária ao sofrimento dos advogados que atuam nos juizados. Vamos agir com firmeza garantir condições decentes de trabalho para esses colegas", observa ele.

 

Para divulgar a campanha, serão criados adesivos especiais e também um Twitter (micro blog), no qual os advogados poderão denunciar casos de morosidade, de erros e de problemas com audiências nos juizados.