Estante

 

Direito Eleitoral

Erick Wilson Pereira propõe a construção de um modelo hermenêutico para as regras do Direito Eleitoral brasileiro, a fim de que se possam garantir a estabilidade e a segurança jurídica necessárias ao processo eleitoral, tarefa especialmente difícil em nosso país por conta das inúmeras alterações impostas a cada pleito. Por contas das tema ainda inédito na doutrina brasileira, o autor procura demonstrar a importância de se construírem paradigmas adequados ao resultado prático da interação entre o Direito Eleitoral e a Constituição. A publicação é da editora Saraiva. Mais informações pelo telefone (11) 3335-2957 ou no site www.saraiva.com.br.

 

 

Proteção penal ambiental

A obra de Helena Regina Lobo da Costa analisa a legitimidade e a eficiência da utilização do Direito Penal para a proteção do meio ambiente, especialmente no campo do Direito Administrativo, além de fazer uma crítica sobre a dogmática penal ambiental e a própria Lei dos Crimes Ambientais (nº 9.605/98), apontando soluções para os problemas encontrados na área. A publicação é da editora Saraiva. Mais informações pelo telefone (11) 3335-2957 ou no site www.saraiva.com.br.

 

 

Direito Processual Civil

Organizado por Humberto Theodoro Júnior e já em sua oitava edição, o livro é uma espécie de guia para o estudo das normas do Processo Civil atual, abordando as questões da área de casos gerais para os particulares. A publicação é da editora Lumen Juris. Mais informações pelo telefone (21) 2531-2199 ou no site www.lumenjuris.com.br.

 

 

Contrato de Doação

No livro, Pablo Stolze Gagliano apresenta um estudo sobre os efeitos do contrato de doação no Direito de Família e das Sucessões, definindo a doação como "o negócio em que mais nitidamente identificamos a faculdade real de disposição, inerente ao direito de propriedade". O autor faz comparações entre a doutrina e a legislação nacionais e estrangeiras, construindo, assim, um material eficaz para nortear o trabalho de profissionais que atuam na área. A publicação é da editora Saraiva. Mais informações pelo telefone (11) 3335-2957 ou no site www.saraiva.com.br.

 

 

Direito Administrativo no STJ

De autoria dos professores Luiz Oliveira Castro Jungstedt e Alessandro Dantas Coutinho e publicado pela editora Impetus, o livro analisa os mais importantes julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo o Direito Administrativo e informa, em grande parte dos julgamentos, a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão. Mais informações pelo telefone (21) 2621-7007 ou no site www.editoraimpetus.com.br

 

 

Direito à saúde da pessoa idosa

O livro trata do envelhecimento populacional e de seus reflexos jurídicos e econômicos em uma nação em desenvolvimento como o Brasil. A autora, Fabiana Rodrigues Barletta, reflete sobre a importância da defesa dos direitos dos idosos na legislação do país, a partir de um dado do IBGE que afirma que, em dez anos, os maiores de 60 anos representarão cerca de 10% da população brasileira. A publicação é da editora Saraiva. Mais informações pelo telefone (11) 3335-2957 ou no site www.saraiva.com.br.

 

 

Livro de cabeceira

 

Fernanda Tórtima*

 

Considero leitura fundamental A Revolta da Chibata, de Edmar Morel. O livro, cuja primeira edição data de 1959, acabou por batizar o levante na esquadra brasileira, ocorrido no final do ano de 1910, liderado pelo marinheiro João Cândido. A rebelião voltava-se contra as condições subumanas impostas aos marujos, que sofriam castigos corporais, tinham as carnes retalhadas pela chibata, comiam miseravelmente e trabalhavam como escravos. Aliás, a obra denuncia de forma pungente e clara a mentalidade escravocrata que se fazia presente na sociedade e nas Forças Armadas brasileiras no período pós-abolicionista, o que, de resto, ainda subsiste em alguns segmentos de nossas elites.

 

Em 2009, publicou-se a quinta e definitiva edição, já comemorativa ao centenário da Revolta da Chibata que se aproximava. Organizada por Marco Morel, neto do autor, que assina a apresentação e algumas notas explicativas, a edição traz ainda anexos com o testemunho de Evaristo de Moraes, um dos advogados dos revoltosos, e um texto aparentemente apresentado pela Marinha como resposta ao livro de Edmar Morel. Também apresenta, em anexo, material inédito das memórias do próprio João Cândido.

 

*Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) da OAB/RJ.