Os advogados, o Judiciário e a cidadania

 

 

Wadih Damous

 

Não por acaso a capa e quatro páginas desta TRIBUNA DO ADVOGADO são voltadas para os problemas da Justiça do Trabalho e a criação de uma comissão específica para ela na OAB/RJ.

 

Há tempos que os advogados trabalhistas e seus clientes enfrentam um verdadeiro calvário. Às sobejamente conhecidas agruras do Judiciário brasileiro, somam-se outras, específicas, que fazem do TRT da 1ª Região um dos piores do Brasil.

Tal situação traz graves prejuízos, tanto aos cidadãos que recorrem à Justiça do Trabalho, como aos seus advogados, cujos honorários geralmente são recebidos quando do desfecho do caso.

 

Agora, lançamos mão de outra carta: a criação da Comissão da Justiça do Trabalho. Trabalhando em sintonia com a Cdap, ela será mais um instrumento para lutar pela melhoria da prestação de serviços.

 

Sem intenção de fazer bravata - o que não é de nosso estilo -, advertimos: ou esse quadro se modifica rapidamente ou não hesitaremos em recorrer ao CNJ.

 

Mas, se a Justiça do Trabalho é um caos, há outras áreas que merecem nossa atenção.

O Protocolo Geral das Varas (Proger) do Tribunal de Justiça é uma delas. Foi matéria de capa da TRIBUNA anterior e será alvo de nossos esforços até que funcione a contento.

 

Há, também, os juizados especiais. Criados para agilizar a tramitação de processos mais simples e envolvendo causas de pequeno valor, desvirtuaram-se inteiramente. As autoridades maiores do Judiciário os veem como juizados de segunda classe - aos quais, não por coincidência, recorrem em geral pessoas de menor renda. Suas dependências, salvo casos de exceção, estão em estado lastimável. E sua degradação fez com que nem mesmo a maior rapidez no julgamento dos casos exista mais.

 

Estamos lançando, então, a campanha Dignidade nos juizados, anunciada nesta edição da TRIBUNA. Ela será mais uma arma para a cobrança de melhorias nos juizados especiais.

 

Estas iniciativas mostram que a recuperação do papel institucional da OAB/RJ na defesa de democracia e do Estado de Direito, alcançada em nossa gestão, não se choca com a defesa intransigente dos anseios e das reivindicações específicas da advocacia.

 

Até porque estas últimas em grande medida vêm fazer com que funcionem melhor as instituições e, com isso, sejam garantidos os direitos de cidadania.

 

Afinal, como reza nossa Constituição em seu artigo 133, o advogado é indispensável à administração da Justiça.