O lançamento da campanha Honorários dignos, advogado valorizado, no dia 15 de abril, marcou também o início das atividades do núcleo de honorários ligado à Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap). O grupo centraliza reclamações de advogados que considerarem suas prerrogativas violadas no que se refere ao recebimento dos honorários. “Nosso objetivo é uma campanha informativa, que estimule os advogados a questionar os valores em seu cotidiano e a apresentar reclamações ao núcleo quando se sentirem aviltados”, afirma a presidente da Cdap, Fernanda Tórtima, que anuncia a elaboração de uma cartilha sobre o tema.

 

Ao longo dessas primeiras semanas de trabalho, a conclusão da presidente da comissão e dos coordenadores do núcleo é a de que a demanda por uma campanha a favor de honorários dignos é cada vez maior. “Há um número crescente dos advogados que se sentem aviltados no arbitramento, pelo Poder Judiciário, de seus honorários. Uma análise inicial das reclamações constatou a necessidade real de uma atuação efetiva da OAB/RJ, tendo em vista equívocos interpretativos na aplicação da legislação vigente sobre o tema”, diz a coordenadora da área trabalhista, Juliette Stohler.

 

Para o coordenador da área tributária, Leonardo Rzezinski, o núcleo tem grande importância na divulgação de informações que irão nortear ações práticas e concretas de assistência aos advogados. “As ações se dividem, primeiramente, na divulgação da informação a todos os operadores do Direito, especialmente aos próprios advogados e aos magistrados, sobre a mais atual e justa visão das prerrogativas e direitos que respeitam aos honorários advocatícios”, esclarece Rzezinski.

 

O coordenador da área cível, Carlos Eduardo Martins, salienta que honorários dignos são condição de sobrevivência para muitos advogados. “Os tribunais fluminenses têm tratado com descaso – e em muitos casos, com desrespeito – a fixação dos honorários de sucumbência, que têm reconhecida natureza alimentar e assim representam o principal sustento de milhares de profissionais em nosso estado”.

 

Martins esclarece, no entanto, que a função do núcleo não é solucionar todos os questionamentos em relação aos honorários. “Nossa função é viabilizar a atuação institucional da OAB/RJ nos casos de flagrante violação de prerrogativas quanto ao recebimento de honorários, fortalecendo a defesa processual do profissional ofendido”, completa.