A categoria dos advogados não será atingida pelas mudanças no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) previstas no Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012. O anúncio foi feito no dia 23 de maio pelo senador Lindbergh Farias (PT/RJ), na sessão do Conselho Pleno da OAB/RJ.

 

Na ocasião, Lindbergh ressaltou que fez a articulação política com os prefeitos – principais interessados na alteração – a partir de conversas com os presidentes da Seccional, Felipe Santa Cruz, e do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado, e que, portanto, a exclusão do ponto que trata da advocacia nas alterações tratava-se de uma “vitória da força da classe”.

 

O texto, em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo senador, é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e, segundo Lindbergh, um projeto prioritário da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

 

“Entrei em contato com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que concordou com a não inclusão dos advogados na nova sistemática proposta”, informou Lindbergh, acresentando que o mesmo entendimento foi firmado pelos chefes do Executivo nos demais municípios. “A verdade é que esse projeto não teria chance de vingar sem modificações, pois afetaria todos os profissionais liberais do Brasil”, disse ele.

 

No Colégio de Presidentes de Seccionais, realizado nos dias 16 e 17 de maio em Belém, Felipe havia apresentado o pleito a Furtado, ressaltando a necessidade de apoio para impedir o aumento do ISS para os advogados. Após o pedido, o Conselho entrou em contato também com o relator do PLS, senador Armando Monteiro (PTB/PE), que garantiu que não apresentaria seu relatório antes de ouvir todos os setores envolvidos.

 

O PLS, em sua versão original, previa a cobrança de 5% sobre o faturamento de escritórios de advocacia, incluindo-os no rol de atividades comerciais. Já no atual sistema de cobrança do ISS, que será mantido graças ao acordo, os advogados são cobrados em valores fixos, de acordo com o número de sócios e de profissionais no escritório.

 

“Essa iniciativa aumentaria nossos impostos, gerando desemprego e queda nos postos de trabalho. Por isso foi de extrema importância a atuação do senador”, observou Felipe.