A necessidade de um novo pacto federativo foi opinião unânime entre parlamentares e governos no debate promovido pela OAB/RJ no dia 20 de maio. “O pacto geralmente é comentado pelo aspecto econômico, pela fragilidade dos municípios frente ao Estado concentrador de recursos. Mas a questão da representação é outro problema sério, já que as distorções em nosso sistema acabam atrapalhando a democracia”, afirmou o conselheiro federal pelo Rio de Janeiro Wadih Damous, que representou o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, no evento.

 

Os demais debatedores concordaram com a tese da importância de mudanças no pacto. O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, afirmou que, sem reformulação no sistema político, em breve a democracia brasileira poderá viver um impasse. “As causas que determinam a crise federativa são as mesmas que determinam a impossibilidade de uma reforma política e uma reforma tributária decentes. Com o desenvolvimento econômico surgem novas demandas, e a esfera política precisa acompanhar esse desenvolvimento, senão haverá um impasse”. O vice-governador do Pará, Helenilson Pontes, endossou as críticas. “Estou convencido de que o federalismo entre nós não é uma opção política, mas uma imposição histórica. Ele busca o consenso entre partes desiguais”, afirmou Pontes.

 

O senador Lindbergh Farias (PT/RJ) ressaltou a necessidade de um acordo que privilegie os interesses nacionais. “Ao longo da história, vivemos períodos de centralização e descentralização, e nos últimos anos estamos novamente diante de um processo que centraliza recursos e poder no âmbito da União. Mas temos um bloco de poder regional no Congresso, acentuado pelas distorções na representação. Defendo um maior equilíbrio, com razoabilidade no debate sobre o pacto federativo e a construção de um caminho de conciliação, em que se olhe menos o interesse de cada estado e mais a necessidade de um acordo nacional”, argumentou.

 

Outros parlamentares fizeram críticas ao projeto de redistribuição dos royalties do petróleo, que acirrou a polêmica em torno do pacto. “Este é um tema central para o futuro do Brasil. O debate deveria ser amplo, mas em vez de buscar uma saída pactuada, o Congresso levou o tema ao Supremo. A sociedade deve se apossar dessa discussão”, declarou o deputado federal Alessandro Molon (PT/RJ). “Esse era um debate político, que foi deslocado para o campo jurídico”, acrescentou o deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ). O deputado estadual Robson Leite (PT) salientou a necessidade, dentro desse contexto, da reforma política. “Precisamos avançar uma reforma política que paute a questão da representatividade e do financiamento de campanha. A distorção na representatividade dos estados e o financiamento privado de campanha são os pais da corrupção no Brasil”. Participaram ainda da mesa o secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira; o vice-prefeito do Rio de Janeiro, Adilson Pires e a deputada estadual Cida Diogo (PT).