05/06/2013 - 16:57

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Seccional pede ao Conselho Federal providências para atrasos em julgamentos no CNJ

05/06/2013 - 16:57

Seccional pede ao Conselho Federal providências para atrasos em julgamentos no CNJ

A Procuradoria da Seccional enviou ofício ao Conselho Federal solicitando que interceda junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sentido de propor mudanças regimentais para agilizar os julgamentos naquele órgão, especialmente os que possuem pedido de sustentação oral por parte dos advogados.
 
Segundo o ofício encaminhado pelo procurador-geral, Guilherme Peres, em 15 de maio, os constantes atrasos nos julgamentos geram transtornos para os advogados, notadamente quando as sessões são marcadas com um intervalo de tempo grande entre uma e outra. “Os relatos dão conta de processos que, pautados para uma determinada sessão, acabam sendo julgados apenas após diversos adiamentos por conta do fim da sessão – muitas vezes entre sessões designadas com 15 dias de diferença –, gerando custo financeiro e de tempo substanciais para os advogados que aguardam o pregão de seus processos, especialmente aqueles que se deslocam de outros estados exclusivamente para tal fim”,  diz o texto.
 
Embora reconhecendo as dificuldades estruturais do Poder Judiciário, a Ordem encaminhou uma série de sugestões para melhorar o quadro de acúmulo de processos. Destacam-se, entre elas, “a criação de órgãos fracionários no âmbito do Conselho, com competência para julgar processos que não demandem quórum qualificado”, o que possibilitaria a realização de sessões com mais frequência.
 
A dedicação integral dos conselheiros e regras mais claras para a substituição eventual do presidente do CNJ também foram propostas encaminhadas ao Conselho Federal. O objetivo principal é permitir a realização de mais sessões em um espaço menor de tempo, de forma a acelerar os julgamentos das ações. No ofício, a OAB/RJ sugere que tais mudanças sejam apresentadas ao CNJ como propostas de alterações regimentais.

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