17/06/2015 - 16:08

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Atos públicos fortaleceram papel institucional da Ordem

17/06/2015 - 16:08

Atos públicos fortaleceram papel institucional da Ordem

O papel institucional da OAB/RJ foi reforçado com a realização de oito atos públicos – o último, em defesa dos direitos e garantias constitucionais dos trabalhadores e em repúdio ao Projeto de Lei 4.330/04, que permite a terceirização das atividades-fim das empresas
 
Pesquisa universitária
O primeiro ato público aconteceu ainda nos primeiros meses da gestão, no dia 24 de maio de 2013, em defesa da pesquisa universitária no Brasil. O trabalho conjunto da Ordem com o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ) foi decisivo para a sanção da Lei 12.863/2013, que estrutura o plano de carreiras no magistério federal, estabelecendo um novo marco regulatório para as atividades de ensino superior e pesquisa científica no Brasil.

Reforma política e AGU
Em 24 de junho, a reforma política foi o tema (ver mais reforma política na página 10). Já os pontos considerados inconstitucionais do Projeto de Lei Complementar 205/2012, que altera a Lei Orgânica da Advocacia Geral da União (AGU), além dos projetos de emenda à Constituição que visam a reforçar o papel do advogado público e suas prerrogativas, foram os assuntos debatidos em 9 de setembro de 2013.

IR e protesto
Em 26 de maio de 2014, a pauta foi o protesto pela demora para implementação da reforma política. Em 28 de maio, a Seccional organizou evento para reivindicar a correção da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física, em apoio à iniciativa do Conselho Federal, que entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.096 no Supremo Tribunal Federal solicitando que a correção da tabela  seja feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e não mais pela Taxa Referencial (TR).

Enfrentamento ao racismo
As possíveis políticas de enfrentamento ao racismo e a participação da Ordem em sua construção, além do desagravo a vítimas de preconceito racial, foram os temas de evento no dia 8 de abril. Em 22 de julho, a Ordem sediou um ato contra a criminalização das manifestações de rua (ver mais sobre direito às manifestações na página 9).
 
Campanhas e ações
Pela valorização da advocacia
Reforma política já
Desaparecidos da democracia
Mais Justiça
Honorários dignos
Inclusão da advocacia no Simples
Transferência das varas cíveis
Férias para os advogados
Liberação do uso do terno no verão

Atos públicos
Defesa dos direitos dos trabalhadores 
e repúdio ao PL 4.330/04
Desagravo a vítimas de preconceito racial
Protesto pela demora para implementação 
da reforma política
Apoio à correção da tabela do IR
Contra a criminalização das manifestações de rua
Defesa da pesquisa universitária (Coppe)
Reforma política
Fortalecimento da advocacia pública 

Audiências
Descentralização das varas do Trabalho
Política de segurança do Rio de Janeiro 
(violência nas manifestações)
Marco regulatório do ensino jurídico
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Remuneração irrisória de audiencistas
Tratamento de esgoto em Campo Grande
Defesa da Suipa
Estatuto da Diversidade Sexual

Conferência e eventos
22ª Conferência Nacional dos Advogados
Debates entre candidatos a governador
Jornada Mundial da Juventude

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