CÁSSIA BITTAR
A atual gestão tem como um de seus marcos a total reformulação no funcionamento das comissões da casa. Criando, logo que assumiu, uma coordenadoria dos grupos, preenchida pelo conselheiro seccional Fábio Nogueira, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, investiu na pluralidade dos núcleos e a resposta tem sido significativa: de 53 existentes no triênio passado, agora a Seccional conta com 88 comissões, que desenvolveram um trabalho dinâmico fundado na interação entre si e com a Escola Superior de Advocacia (ESA).

“Aumentamos o número de comissões buscando abranger as mais diversas áreas do Direito e temos hoje aproximadamente 2.200 pessoas trabalhando nelas, de forma abnegada, em prol da classe”, conta Fábio, informando que foram realizadas mais de 630 reuniões das comissões temáticas na gestão.

 

Ele destaca o número de eventos realizados pelos grupos: cerca de 500, nos 30 meses. “Com os seminários, palestras, atos públicos e congressos organizados pelas comissões, passaram aqui pela Ordem aproximadamente 30 mil pessoas nesse período. Acredito que isso é um marco para a história da OAB, que só foi possível em virtude da política direcionada para o dinamismo”, completa.

Fábio salienta que já na fase inicial era possível perceber o resultado do investimento de trabalho: “Assim que assumimos, em 2013, tivemos aquele momento naturalmente mais complicado, pois até todos os membros de comissões serem nomeados, as diretrizes serem estabelecidas, leva um tempo. Mesmo assim, 123 eventos foram realizados naquele ano. Já em 2014 pudemos observar a produção efetiva dos grupos já estabelecidos, tendo sido organizados 294 eventos.”

O coordenador destaca também a produção de cartilhas pelas comissões, intensificada nesse período, como complemento da função de auxílio aos colegas: “Juntamente com os eventos, as cartilhas, disponibilizadas em nosso site, têm o intuito de ajudar os advogados nas demandas impostas pelo mercado, suprindo algumas carências dos bancos acadêmicos, por vezes. Este e nosso trabalho corporativo, classista, de defesa dos interesses da advocacia, são nossas atuações mais importantes”.

Porém, aponta ele, as comissões não se limitam ao amparo e produção de conteúdo para a classe: “Há uma visão por vezes limitada do que são esses grupos. Eles não prestam um serviço única e exclusivamente voltado para a advocacia, é importante lembrar. Atendem a sociedade como um todo, até porque a OAB é um elemento catalisador das demandas sociais.”

Fábio exemplifica: “Realizamos muitos eventos aqui na Ordem que dizem respeito não só aos advogados. Quando se discute o aborto, por exemplo, fala-se de um assunto de interesse da sociedade, e não apenas da classe jurídica.”

Segundo o coordenador, essa linha de atuação contempla também atendimentos a demandas externas. “Muitas pessoas ficam sabendo das nossas comissões pelo próprio site da OAB e entram em contato com a Ordem com as questões mais variadas, pedindo intervenção de grupos como a Comissão de Defesa do Consumidor, a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais e em inúmeros casos, da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária”, ressalta, informando que foram contabilizados 1.380 atendimentos desse tipo no período.

 

O coordenador das comissões cita o trabalho específico de alguns grupos que dialogaram com um contexto externo específico dos últimos dois anos. Entre eles, a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap), que, segundo Fábio, é responsável por uma maior valorização da classe por parte do Poder Judiciário nos últimos anos, e a Comissão de Direitos Humanos, que assumiu lugar de destaque no que o coordenador classifica como “o momento mais emblemático da história recente do nosso país” – as manifestações que ocorreram a partir de 2013.

“A Comissão de Direitos Humanos teve papel relevante na defesa das liberdades, no direito de protestar pacificamente, na representação da OAB como elemento garantidor do exercício da liberdade de expressão”, reforça. Presidente desta comissão, Marcelo Chalréo informa que em mais de um ano de trabalho nessa frente, foram atendidas, em consequência de abusos policiais nos protestos, cerca de 600 pessoas só pelo grupo, que atuou articulado a movimentos de defesa dos direitos civis.

“Além da atuação das manifestações, que foram intensas até 2014, com a Copa do Mundo, tivemos um trabalho muito forte nas comunidades ditas pacificadas nesse período, prestando assistência judiciária às famílias de pessoas mortas ou desaparecidas. Temos hoje dezenas de procedimentos instalados nesse sentido”, salienta Chalréo.

Fábio Nogueira cita também a atuação da Comissão de Mediação de Conflitos, presida por Samantha Pelajo, que realizou mais de 300 mediações no período. “Com a aprovação do novo Código de Processo Civil, que prevê soluções alternativas para os conflitos, esse grupo assumirá ainda mais seu protagonismo”, vislumbra ele.

A inclusão da advocacia no Simples Nacional – “a maior conquista da classe nos últimos tempos” – é ressaltada por Fábio, que lembra que o projeto surgiu na Comissão Especial de Assuntos Tributários. “Dentro dela, nosso procurador-geral, Luiz Gustavo Bichara, teve um papel fundamental na feitura da proposta”.

A Comissão de Juizados Especiais Estaduais, responsável por um importante levantamento dos principais problemas que assolam os juizados especiais cíveis (JECs), foi outra apontada pelo coordenador: “Não temos dúvida em afirmar que hoje a maior dificuldade está na primeira instância e, em especial nos juizados. Em virtude do trabalho da comissão, levado ao Tribunal de Justiça, foi montado um grupo com membros do Poder Judiciário e da advocacia para buscar soluções”.

Entre núcleos que também seguiram demandas específicas do período, Fábio citou ainda a Comissão de Justiça do Trabalho, essencial, para ele, no acompanhamento da instalação do Processo Judicial eletrônico; a Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico; e a Comissão de Defensores, Procuradores e Advogados Públicos, que “vem desempenhando um papel muito relevante na defesa das prerrogativas desses profissionais, dando uma outra dimensão ao trabalho da OAB e mostrando que nossa instituição representa os colegas seja na advocacia privada ou pública, na área consultiva ou na contenciosa”.

Tema que conquistou avanços nos últimos anos, o Direito Homoafetivo contou com uma efetiva representação da Ordem com sua comissão, lembrada por Fábio pelo dinamismo para tratar de temas variados e, a exemplo de outras comissões, por abrir espaço para todos os seus membros realizarem ações. Além dos eventos na Seccional, o grupo, nos últimos anos, organizou atos públicos em repúdio à homofobia; ajudou na elaboração do Manual de direitos LGBT no mundo do trabalho, em parceria com a Organização das Nações Unidas e outros órgãos, e é atuante em diversas ações judiciais pela causa. 

“Agora, estamos organizando o I Congresso Internacional de Direito Homoafetivo, que será realizado em setembro de 2015, elaborando um projeto para ser encaminhado ao Ministério da Saúde, requerendo a modificação da declaração de nascido vivo, substituindo as expressões ‘pai’ e ‘mãe’ por ‘filiação’, nos moldes da nova certidão de nascimento utilizada em todo o país”, conta a presidente do grupo, Raquel Castro.

Entre os grupos formados no triênio atual, o coordenador lembra da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais como uma das que mais obtiveram repercussão: “Foi uma comissão que ganhou muito espaço na sociedade e que teve como principal feito o trabalho pela recuperação do título de utilidade pública federal da Suipa [Sociedade União Internacional Protetora dos Animais, que acumula uma dívida tributária federal de cerca de R$ 15 milhões ]”.

Presidente do núcleo em questão, Reynaldo Velloso afirma que a abertura da Ordem para mais temas foi fundamental para diversas conquistas: “É inegável que a defesa dos animais cresceu muito no Rio de Janeiro com a entrada da Seccional neste contexto. A vitória pela Suipa é apenas um exemplo. A administração Felipe Santa Cruz, sem dúvida, marcou época na luta por essa causa que vem conquistando todo o apoio da sociedade”.

 

O coordenador das comissões destaca ainda a integração dos grupos com a Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/RJ, outro grande marco desses 30 meses por ter gerado diversos cursos e contribuído para a maior abrangência do ensino em áreas variadas.

“O Flávio [Ahmed, diretor-geral da ESA] teve um papel importantíssimo para essa interlocução, seguindo um modelo que já aplicava com o grupo que preside, a de Direito Ambiental. Agora, a maioria dos cursos oferecidos pela ESA é gestado dentro das comissões, das quais sai também boa parte do corpo docente”, explica ele, completando que uma das vantagens é a oportunidade de alunos estudarem com profissionais qualificados, que vivenciam a advocacia na prática, por um custo menor do que o praticado no mercado.

 

“Sempre achei estranho que as comissões não interagissem mais entre si. Por isso, nessa gestão, a coordenação ficou responsável por estimular o diálogo entre os presidentes, o que acabou gerando diversos frutos”, observa Fábio.

Segundo ele, os eventos e cursos já realizados em parceria são resultado disso: “É muito comum agora a organização de palestras, seminários por diversos grupos em conjunto. Isso porque os assuntos realmente às vezes são transversais. A Comissão de Direito Ambiental rotineiramente faz isso com diversas outras e a de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento também, tendo diálogo constante com a de Assuntos Tributários por conta de vários temas do audiovisual que envolvem a matéria. Com isso, temos hoje comissões plurais, abertas, democráticas e que rendem muito mais baseando-se nessa política”.