Nos últimos dois anos e meio, Corregedoria e a Procuradoria da Seccional têm atuado em conjunto contra a mercantilização da advocacia. A OAB/RJ propôs ações contra sites e grupos que prestam ilegalmente serviços na área, oferecendo serviços jurídicos mediante a contratação de planos. “Lutamos, com firmeza, para evitar a mercantilização, que avilta sobretudo os colegas mais jovens, em início de carreira. É preciso garantir condições mínimas e dignas para o exercício da profissão”, afirma o procurador-geral, Luiz Gustavo Bichara.

 Em recente reunião, que teve a participação da corregedoria, dos departamentos de Seleção e Inscrição, da Sociedade de Advogados e da Gerência Processual, definiu-se que, além das empresas que desrespeitam os regulamentos da profissão, o trabalho de ONGs e instituições afins que exercem funções de escritórios de advocacia também será coibido.

“Faremos um encontro com representantes da Junta Comercial e do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, para que possamos criar algum tipo de barreira e coibir a inscrição de entidades em desacordo a Lei 8.906/1994”, detalha o corregedor-geral, Rui Calandrini. 

 

Com o intuito de transformar a corregedoria em um órgão que não cuida apenas de questões burocráticas, desde que assumiu o cargo de corregedor, Calandrini pôs em prática medidas que foram além das duas atribuições primárias da função: aplicar as penas julgadas pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e inspecionar serventias. Foram feitas mudanças na estrutura do órgão – hoje, os processos de exclusão são iniciados ali, e não mais no TED – e desenvolvidos projetos colaborativos, casos do Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares, sugerido pela OAB/RJ ao Conselho Federal, e do Estágio legal.

Desde 2013, os processos de exclusão são de responsabilidade da corregedoria. A medida, explica o corregedor, foi pensada em parceria com outros departamentos da casa, com o empenho de dar mais atenção às questões disciplinares. “A Ordem cobra eficiência dos tribunais, nada mais coerente do que darmos o exemplo”, diz.
Só neste ano, já foram aplicadas mais de 124 penalidades, com dois advogados excluídos da OAB/RJ. Em 2014, foram 390 penalidades e sete exclusões. No ano de 2013, foram 15 advogados excluídos em um total de 458 penalidades. 

Ponto principal do plano de trabalho, a implantação do Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares aperfeiçoará o andamento dos processos éticos e facilitará a comunicação das punições entre as subseções e seccionais. O projeto, sugerido no ano passado pela corregedoria ao Conselho Federal, foi aprovado e publicado no Diário Oficial da União. O modelo já foi apresentado pela equipe de informática da OAB Nacional, faltando apenas detalhes para sua efetividade. 

Através deste cadastro – sistema que compartilhará dados de todos os advogados no país – ficará mais fácil a comunicação. Hoje, explica Calandrini, são necessários ofícios para todas as subseções e outros 27 para repassar a informação às seccionais. “Em casos de suspensão de 30 dias, por exemplo, muitas vezes o ofício só chega quando a pena já expirou”, comenta.

Os estagiários passaram a ter o mesmo rigor disciplinar. Alguns estudantes conseguiam atuar nas serventias apenas com carteiras funcionais ou crachás emitidos pelos órgãos públicos e escritórios de advocacia, sem que fosse exigida pelos serventuários a carteira de estágio da Ordem. Com o projeto Estágio legal, esta prática vem sendo coibida. 

TED agiliza julgamentos e reduz estoque de processos
O trabalho do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/RJ também cresceu bastante nos 30 meses da atual gestão. Conselheiro federal e ex-presidente do tribunal, Sérgio Fisher considera que nesse período a atuação do órgão foi muito satisfatória. “Conseguimos dinamizar o TED. Dobramos de cinco para dez o número de turmas julgadoras, além da turma única, que é a Deontológica. Aumentamos também o número de componentes por turma – eram sete e atualmente são 11. Agilizamos, ainda, os despachos de admissibilidade. Por exemplo, nos cinco primeiros meses de 2015 foram despachados pela presidência do tribunal 2.261 processos. Quando assumimos, no início de 2013, havia um estoque de 11.257, que hoje foi reduzido para  6.580, e isso considerando que a cada ano sobe o número de novos processos”, explica Fisher, que se afastou da presidência do TED no início deste ano para assumir vaga no Conselho Federal, dando lugar a Eduardo Kalache.

Para se ter uma ideia, ao longo dos últimos 30 meses mais de 10 mil novos processos foram iniciados – 1.196 apenas este ano (até dia 12 de maio). Foram expedidas 24.362 notificações no período, sendo 8.393 em 2013, 12.182 em 2014, e 3.787 entre janeiro e maio deste ano. Desde janeiro de 2013, foram realizadas 995 audiências (397 em 2013, 415 em 2014 e 183 em 2015), e foram julgados 3.672 processos (1.626 em 2013, 1.612 em 2014 e 434 em 2015).