Trabalhando em diversas frentes, a Cdap, nos últimos 30 meses, atendeu cerca de quatro mil colegas por ano, de forma presencial ou por telefone. Acervo de processos em andamento é de mais de mil

Uma das metas da atual gestão, desde 2013, tem sido a valorização da advocacia através da defesa das prerrogativas da classe, que tem a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) da OAB/RJ como principal ferramenta. Um dos grupos mais atuantes da casa, responsável pelo auxílio a diversas solicitações diretas de colegas desrespeitados durante sua militância nos órgãos do Judiciário, a Cdap vem prestando, durante esse período, cerca de quatro mil atendimentos por ano, sendo aproximadamente metade deles pessoalmente e a outra, por telefone.

Ao longo desses 30 meses, a comissão participou de aproximadamente 50 audiências representando colegas que tiveram suas prerrogativas violadas. “Hoje temos mais de mil processos em andamento, sendo que despachamos, por ano, cerca de mil. Fora a quantidade de ofícios por ano, que varia entre 500 e mil. Isso demonstra o enorme volume da ajuda prestada”, ressalta o presidente da Cdap, João Pedro Pádua.

Sendo um grupo que atua desde a defesa direta dos colegas até em intervenções como assistente e amicus curiae em processos, passando por ajuizamento de reclamações comuns à classe no Supremo Tribunal Federal, a comissão se destaca na estrutura da Ordem pela sua pluralidade, diz Pádua, citando, entre as questões mais comuns, o desrespeito às prerrogativas em audiências ou cartórios e a falta de acesso a juízes.

“Nossa comissão, pelo que se propõe inclusive, tem uma atuação judicial muito significativa. Assim, funciona tanto como braço político, de acolhimento do colega, simbolizado por esses atendimentos pessoais, orientações etc., quanto de forma prática na defesa judicial dos colegas diretamente ou na assistência a eles como terceiro. Já propusemos, por exemplo, ações civis de indenização por danos morais em relação a advogados que tiveram prerrogativas violadas por autoridades. É mais uma das linhas de atuação”, exemplifica.

Pádua, que era vice-presidente da comissão durante os dois primeiros anos da gestão de Felipe Santa Cruz, assumindo o comando após a saída de Fernanda Tórtima, destaca, desse período, a atuação nas manifestações de 2013, quando o grupo esteve presente na defesa de colegas que atuavam pelo direito de manifestação, representando-os em processos que correm até hoje.

Ele também aponta a atuação em favor de advogados públicos: “Trabalhamos na defesa deles tanto na área penal quanto na administrativa, em ações de improbidade. É importante lembrar essa atuação, pois vem crescendo muito e é bom que os advogados públicos saibam que a Ordem os representa tanto quanto representa os advogados privados”.

Uma nova demanda que tem recebido especial atenção da Cdap, segundo ele, é a violação das prerrogativas no meio digital: “São problemas com aceitação de petições, com o próprio atendimento, sistema que sai do ar e faz com que advogados percam prazo... Quando os colegas nos procuram com essas questões, atuamos em conjunto com a Diretoria de Inclusão Digital”, explica, contando que já foi estabelecido, para essas questões, um diálogo permanente com a Diretoria de Tecnologia do Tribunal de Justiça.

Criado pela secretária-adjunta da Seccional, Fernanda Tórtima, que esteve à frente da Cdap por cinco anos, até novembro de 2014, o núcleo que centraliza reclamações de advogados que considerarem suas prerrogativas violadas no que se refere ao aviltamento, pelo Poder Judiciário, de seus honorários, também foi citado por Pádua como marcante na gestão.

“Esse é um problema comum às comissões de prerrogativas de todo o país, inclusive por ser grave agora no âmbito da Justiça Federal, que tem diminuído muito os honorários de sucumbência, principalmente em causas grandes”, diz ele.

Fernanda destaca, entre as vitórias da comissão durante sua gestão, a negociação bem-sucedida com a Polícia Civil, realizada em conjunto com a Comissão de Segurança Pública da Seccional, para a criação da sala dos advogados na Cidade da Polícia, que está prestes a ser inaugurada. “O trabalho da Cdap ganha certamente, com João Pedro, ainda mais fôlego, com projetos e ideias novas. Ele era vice-presidente e, assim, conhece os problemas e o trabalho desenvolvido”.

Pádua lembra outra conquista importante obtida recentemente: a facilitação do acesso de colegas a processos de inventário na Procuradoria do Estado. “Negociamos uma alteração na regulamentação do prédio-sede da procuradoria para permitir que advogados consultem com mais facilidade procuradores e autos”.

Para um futuro próximo, o presidente da Cdap planeja organizar um protocolo geral para atendimento e cumprimento das prerrogativas em órgãos da administração pública. “Os advogados encontram muitos problemas em atuar nessas repartições porque lá não há orientação em relação a acesso a processos, formulação de pedidos e requerimentos. Acabam sendo submetidos à mesma regra que qualquer cidadão, mesmo quando estão lá representando a parte. Por enquanto, só conseguimos soluções pontuais para essa questão, mas está em nossa pauta conversar com os órgãos para conquistarmos algo mais definitivo”, afirma.