A advocacia de Niterói comemorou, após anos de luta, o fim do Sistema de Cartório Unificado, o chamado cartorão. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) aprovou, em 25 de maio, a resolução que reorganiza as serventias de parte dos juízos cíveis da Comarca de Niterói e acaba com a centralização. Criado em 2010, o sistema deveria maximizar o serviço judiciário, mas estudos da Comissão de Políticas Institucionais e para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq) não comprovaram um ganho efetivo de produtividade.

 O presidente da OAB/Niterói, Antônio José, celebrou a decisão do TJ e lembrou a luta da subseção para a reorganização dos cartórios. “Desde a implantação, a Ordem vem tentando acabar com esse projeto. A advocacia da cidade é grata à presidência do tribunal por extinguir o cartório unificado, trazendo novamente a tranquilidade ao dia a dia de exercício da profissão”.

A vitória também foi comemorada pelo presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz. Ele lembrou que a extinção do cartorão foi um das primeiras demandas da campanha Mais Justiça, que busca propor ações para corrigir falhas do Judiciário e aprimorar a advocacia. “Parabéns ao presidente da OAB/Niterói, Antônio José, pela conquista, e a todos os colegas que resistiram ao projeto com muita coragem. Cabe, também, elogiar a postura da nova gestão do Tribunal de Justiça do Estado”, disse.