Ao longo dos 30 meses da gestão Felipe Santa Cruz, diversas campanhas, audiências e atos públicos e outros eventos consolidaram o duplo papel da entidade: a defesa da advocacia e a atuação em consonância com os anseios e demandas da sociedade civil. A TRIBUNA apresenta aqui um resumo dessas iniciativas, destacando o trabalho da Ordem em prol da dignidade profissional dos advogados e de uma sociedade mais justa, sempre de forma antenada com as demandas concretas de seus atores.

Honorários dignos
abril/2013
O lançamento da campanha Honorários dignos, advogado valorizado, no dia 15 de abril de 2013, marcou o apoio à pauta do Conselho Federal, que havia divulgado no mês anterior a criação da Campanha nacional pela dignidade dos honorários e a Ouvidoria de Honorários, e também o início das atividades do núcleo para tratar do tema, ligado à Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) da OAB/RJ. O grupo foi criado especialmente para analisar a questão e centralizar as reclamações de advogados que considerarem suas prerrogativas violadas no que se refere ao recebimento dos honorários.

O tema sempre foi preocupação central da gestão e a intenção, com a criação do núcleo, é formar, no Rio de Janeiro, um acervo que vai ajudar colegas de todo o país a lutar pelos honorários.

 

Direito às manifestações
junho/2013
Desde os primeiros protestos nas ruas em junho de 2013, a OAB/RJ se posicionou, de forma ampla, a favor do direito de manifestação – condenando veementemente o abuso da violência. A Seccional e a Caarj ofereceram estrutura e apoio a advogados e grupos autônomos de colegas – como o Habeas Corpus Passe Livre e o Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) do Rio de Janeiro – que atuaram em casos de prisões arbitrárias e outros abusos, como o que levou centenas de estudantes e professores a se refugiarem nos prédios do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) e na Faculdade Nacional de Direito (FND), ambos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na noite de 20 de junho daquele ano.

Em audiência pública realizada em 19 de julho de 2013, o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, criticou o uso da violência pela polícia e também os atos de vandalismo por parte de alguns manifestantes. Em julho de 2014, o tema voltou à pauta com a realização de um ato público em defesa da democracia e do direito à manifestação, e contra a criminalização dos protestos de rua.

Reforma política já

julho/2013
Logo após as primeiras manifestações de rua em 2013, que indicaram o desejo da população de maior participação no sistema democrático brasileiro, a Ordem realizou um ato público de lançamento da campanha pela reforma política, no dia 24 de junho. No evento, que teve a participação de diversas entidades de classe, partidos políticos, centrais sindicais e representantes de movimentos sociais e estudantil, foi criado o comitê de mobilização por mudanças no sistema político. Entre os temas centrais da proposta de reforma política encampada pela Ordem estão o financiamento público de campanhas eleitorais e a transparência no uso dos recursos públicos.

“Vivemos um momento de perplexidade em que todos devem ser ouvidos. Se os políticos fingirem que o grito de alerta não é com eles, esse sentimento voltará no futuro, com ainda mais força”, disse na época o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz. Ao longo de todo o período dos protestos, a posição da Ordem foi defender de forma ampla o direito de manifestação, porém repudiando veementemente o uso da violência.

Em 26 de maio de 2014, a Seccional promoveu, em conjunto com entidades e movimentos sociais, outro ato público, desta vez em protesto pela demora para implementação da reforma política prometida após as manifestações de 2013. Um dos principais pontos defendidos foi a votação, pelo Supremo Tribunal Federal, da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, proposta pelo Conselho Federal para proibir que empresas financiem partidos políticos e campanhas eleitorais. A votação está suspensa desde abril do ano passado por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Seis ministros já se declararam favoráveis, integral ou parcialmente, à proposta.

Desaparecidos da democracia
agosto/2013
O alto índice dos chamados autos de resistência, principalmente nas incursões policiais em favelas, pôs em foco a questão da segurança pública no Rio de Janeiro. Diante desse cenário, a OAB/RJ lançou em 27 de agosto de 2013 a campanha Desaparecidos da democracia – Pessoas reais, vítimas invisíveis. “Há um desdobramento da luta pelos direitos humanos e pelo esclarecimento das mortes. Na democracia, também é inaceitável que a parcela mais pobre da sociedade tenha que conviver com essa violência. Não estamos contra os agentes, hoje eles são treinados para a guerra. É preciso uma polícia efetivamente cidadã”, afirmou o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, no lançamento. 

Segundo dados oficiais do Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão vinculado à Secretaria de Segurança do Estado do Rio, mais de dez mil pessoas foram mortas em confronto com a polícia entre 2001 e 2011 – número que dá à corporação fluminense o título de campeã mundial de letalidade. Em uma das ações da campanha, a Seccional enviou requerimento às autoridades de segurança do estado para obter informações e formar um banco de dados capaz de subsidiar a análise qualificada de casos de mortes em ações policiais, em especial nos chamados autos de resistência e desaparecimentos. A Ordem cobra que as ocorrências sejam, efetivamente, investigadas. A campanha Desaparecidos da democracia representa, de certa forma, a continuidade da mobilização Pela memória e pela verdade com relação aos desaparecidos políticos durante a ditadura. “Elas se completam, temos que continuar avançando, agora na democracia”, concluiu Felipe na ocasião.

 

Descentralização das varas do Trabalho
dezembro /2013
Em 2013, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) divulgou uma proposta para descentralizar as varas trabalhistas, transferindo serventias do Centro para a Zona Oeste. Diante das críticas de boa parte da advocacia, a Seccional realizou em 25 de junho daquele ano a primeira de uma série de audiências públicas, na qual a Ordem, juntamente com a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas e o Sindicato dos Advogados, posicionou-se de forma contrária ao projeto.

Ao longo de agosto, vários atos conjuntos foram realizados em frente aos prédios da Justiça trabalhista. No dia 5 de setembro, o Pleno do TRT aprovou por ampla maioria a proposta, defendida na tribuna pelo presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, que suspendia o projeto de divisão das varas trabalhistas e criava uma comissão de estudos para analisar e apresentar soluções. “A Justiça já vive um momento difícil. O processo eletrônico, ao qual não somos contrários, tem tido uma implantação extremamente tortuosa para todos. Que possamos refletir sobre qual é o melhor modelo para promover, para a população carente, em especial da Zona Oeste, o acesso ao Judiciário”, afirmou na ocasião.

 Foi criada uma comissão para reavaliar a proposta de descentralização. Após pressão das entidades da advocacia, a direção do TRT-1 integrou a Seccional, além da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região e do Ministério Público, ao grupo. Em 5 de dezembro, o pleno do TRT-1 decidiu arquivar a proposta.

Mais Justiça 
maio/2014
Buscar saídas para mudar o quadro de lentidão do Judiciário. Esse foi o principal objetivo da campanha Mais Justiça, lançada em maio de 2014 e reforçada em seis edições da TRIBUNA e nas demais mídias da OAB/RJ. A mobilização buscou soluções para cinco problemas principais: a falta de juízes, de servidores, de investimentos nos juizados, de estrutura na primeira instância e de mais respeito ao trabalho dos advogados.

 O crescimento econômico e o aumento do consumo no país trouxeram, entre outros efeitos, o aumento das demandas judiciais. O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, ressaltou que a campanha não pretendia ir contra o Tribunal de Justiça (TJ). “O grosso da demanda está na primeira instância e ainda há muito a fazer para que funcione a contento. O que queremos é que o TJ lance o seu olhar para onde predomina a falta de estrutura”, disse.

Quanto à falta de juízes, por exemplo, enquanto na primeira instância havia apenas 572 juízes, com passivo de 16.733 processos cada um; na segunda, os 178 desembargadores tinham 2.097, e ao menos dois assessores para auxiliar suas decisões.

Já em relação ao respeito aos advogados, as queixas sobre revistas feitas nos fóruns motivaram a Seccional a ingressar com pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça, solicitando medida liminar a fim de garantir a isonomia, determinada pelo Estatuto da Advocacia, entre advogados, magistrados e promotores, já que a estes últimos era permitido entrar nos prédios do Judiciário sem passar pela revista. Três meses depois, o CNJ decidiu que a revista deveria ser extensiva a todos.

Transferência de varas cíveis 
julho/2014
A transferência de 44 varas cíveis do Fórum Central para um prédio na Avenida Presidente Vargas gerou muitas reclamações dos advogados. A mudança foi anunciada oficialmente pela presidente do TJ, Leila Mariano, durante a sessão de 24 de julho do Conselho Pleno da OAB/RJ. A Ordem convidou a desembargadora para participar da sessão justamente para que pudesse dar esclarecimentos à classe. A Seccional passou então a fiscalizar o processo de transferência – o presidente Felipe Santa Cruz visitou as novas instalações para constatar os problemas. Ele esclareceu na época que a Ordem apoia investimentos na primeira instância – justificativa dada pelo TJ –, mas se preocupa com o modo como se daria a mudança. “Estamos atentos à condução do processo.

 

As entidades da advocacia não foram chamadas para opinar antes de a decisão ser tomada. Os advogados e a população não podem ser prejudicados”, afirmou.  Além de fiscalizar a transferência, a Seccional disponibilizou ônibus para transporte dos advogados, como já o faz para o deslocamento entre os tribunais, na tentativa de minimizar os problemas para a classe.

 

Inclusão no Simples
agosto/2014

Uma das principais conquistas nos últimos 30 meses foi a sanção, em 7 de agosto de 2014, da lei que inclui diversas categorias no regime tributário do Supersimples, entre elas, a advocacia. Foi o final vitorioso para uma luta travada ao longo de seis anos pela Ordem. “É uma data histórica. A OAB/RJ trabalhou muito para que este dia chegasse. É uma melhoria financeira que fará diferença no cotidiano dos advogados. Considero a maior vitória desde a aprovação de nosso estatuto, há 20 anos”, comemorou na época o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz assinalando que os pequenos escritórios seriam os principais beneficiados. 

“Foi uma luta que englobou toda a moralização da entidade, passando pelo aprimoramento do Exame de Ordem, a reestruturação dos serviços prestados e chegando ao Simples, que é um avanço real para o dia a dia do advogado”, completou Felipe. Desde 2008, a Ordem apoiou as iniciativas no sentido de incluir a advocacia no regime tributário simplificado. A aprovação final foi fruto da persistência e da união entre o Conselho Federal e as seccionais.

Em seguida à aprovação, a OAB/RJ divulgou uma cartilha abordando os principais pontos do sistema tributário simplificado. O documento, que foi preparado pelo procurador tributário do Conselho Federal e procurador-geral da Seccional, Luiz Gustavo Bichara, com o intuito de esclarecer as dúvidas dos advogados e apresentar as vantagens possibilitadas pela inclusão da classe no Supersimples, foi encartado na TRIBUNA e está disponível na internet (http://goo.gl/M37fWd).

O regime tributário diferenciado permite que as sociedades com receita anual de até R$ 3,6 milhões recolham de forma unificada os tributos que o Simples Nacional abrange.

 

22ª Conferência Nacional da OAB
outubro/2014
Entre os eventos mais importantes da gestão, figura a 22ª Conferência Nacional dos Advogados, realizada no Rio de Janeiro entre 20 e 23 de outubro pelo Conselho Federal e pela OAB/RJ. O maior encontro jurídico do país, que não era sediado pela capital fluminense desde 1999, teve sua edição recorde, com 17.500 inscritos. Compromisso com a reforma política, plebiscito entre os advogados sobre a eleição direta do presidente do Conselho Federal e cota de 30% para mulheres em cargos diretivos da Ordem foram algumas das principais propostas que resultaram dos quatro dias de intensos debates, palestras, reuniões e exposições que mobilizaram milhares de profissionais militantes, autoridades do Judiciário e do Executivo, expoentes nacionais e internacionais de todos os ramos do Direito, acadêmicos e estudantes. “Saem mais fortes a advocacia e a nossa pauta. O Brasil sabe que pode contar com a Ordem”, declarou o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, no encerramento.

Liberação do uso do terno no verão
janeiro/2015