A era digital da Justiça é um fato, resultado do avanço da incorporação da tecnologia no processo judicial. Porém, a implantação desordenada dos sistemas de peticionamento eletrônico no país transformou o que deveria ser avanço em um retrocesso – e, em alguns momentos, significou praticamente a paralisação dos tribunais, o que levou o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, a cunhar a expressão “Justiça offline”, em 2013. “Não somos contra o processo digital, mas a instabilidade do sistema mostra que a transição não pode ser feita assim. A Ordem está pedindo o que é razoável”, disse na ocasião. A instabilidade constante dos sistemas gerou muitos problemas para os advogados, o que levou a Ordem, ao lado de entidades como o Sindicato dos Advogados e a Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (Acat), a lutar por melhorias que minimizassem os prejuízos para a classe.

A atuação da Diretoria de Inclusão Digital da Seccional nos comitês gestores dos tribunais foi responsável por diversos avanços. “Essa participação institucional da OAB/RJ se dá em forma de parceria, buscando a melhoria dos sistemas”, explicou a diretora de Inclusão Digital, Ana Amelia Menna Barreto. Existem problemas estruturais do sistema de peticionamento eletrônico tornado padrão e de uso obrigatório pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Apenas com a governança colaborativa com a advocacia poderemos avançar”, observou ela.

Em agosto de 2013 a instabilidade do sistema eletrônico da Justiça do Trabalho, por exemplo, chegou a um nível tal que a sensação dos advogados era a de que o tribunal estava parado – o sistema ficou fora do ar praticamente durante todo aquele mês. A OAB/RJ, sempre em conjunto com as demais entidades da advocacia, tomou então várias medidas: protocolou pedidos de providências junto ao CNJ solicitando que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e o Tribunal de Justiça (TJ) aceitassem, assim como a Justiça Federal (JF), o peticionamento também em papel enquanto os respectivos sistemas eletrônicos não estivessem implantados de forma adequada. A Seccional enviou, em julho daquele ano, ofício ao TRT informando que se dispunha a pagar os scanners de digitalização dessas petições. Com o mesmo teor, outro ofício foi enviado ao TJ. A adaptação dos sistemas de peticionamento eletrônico para o acesso de deficientes visuais também foi uma das exigências feitas pela Ordem.

Um ano depois, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou a realização de uma auditoria no PJe-JT do TRT, após reunião com as entidades da classe. O presidente do TST, ministro Antônio José Levenhagen, também suspendeu, acolhendo pedido da OAB/RJ, o calendário de criação de varas exclusivamente digitais enquanto o problema do peticionamento não fosse solucionado. Também em 2014, o CNJ concedeu liminar garantindo concomitância do processo digital e em papel.