17/06/2015 - 17:20

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Sessão do Conselho é transmitida ao vivo em ato contra terceirização

17/06/2015 - 17:20

Sessão do Conselho é transmitida ao vivo em ato contra terceirização

No dia 28 de maio, pela primeira vez na história, a sessão do Conselho Pleno da Seccional foi transmitida ao vivo pela internet. De acordo com o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, a ideia de transmitir os encontros é assegurar cada vez mais transparência à gestão. “Os colegas poderão acompanhar o trabalho do conselho e da diretoria de perto, conhecendo as demandas e temas que estão em evidência em nosso cotidiano”, comentou.

A pauta central foi o ato público em defesa dos direitos e garantias constitucionais dos trabalhadores e em repúdio ao Projeto de Lei 4.330/04 – que no Senado tramita como PLC 30/2015, e que propõe a regulamentação da terceirização das atividades-fim das empresas. O secretário-geral e presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da Ordem, Marcus Vinícius Cordeiro, coordenou a solenidade. “A terceirização no Brasil serve para retirar direitos, é uma forma de aluguel de trabalhadores que não pode ser vista com passividade”, argumentou.

O tesoureiro da Seccional, Luciano Bandeira, reiterou que a posição da entidade é contrária à proposta. “Se for aprovada, resultará efetivamente em precarização das relações de trabalho”. 

Presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão observou que o projeto está inserido em um contexto mais geral. “O Congresso atual tem uma pauta conservadora, quer restringir direitos. O PL 4.330 é um dos pontos dessa pauta, e se engana quem pensa que ele atingirá apenas os trabalhadores menos qualificados. A precarização já atinge os escritórios de advocacia, e é fundamental que a Ordem seja líder nesse processo de combate ao retrocesso”, afirmou.
 

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