A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da OAB/RJ realizou, no dia 23 de maio, a palestra Resgate e legislação, para debater as leis referentes à proteção dos animais contra maus-tratos. O evento contou com o apoio do Instituto São Francisco de Assis, do Instituto Eventos Ambientais e do Instituto Jacaré.

“Nossa ideia é levar cada vez mais conhecimento sobre o tema para a sociedade, apostando na educação. Por exemplo, nas eleições de outubro, os cidadãos de Petrópolis não irão votar apenas para presidente, senador e deputados, mas também irão decidir sobre o fim do uso de cavalos em charretes”, afirmou na abertura o presidente da comissão, Reynaldo Velloso.

O coordenador de Animais Exóticos da CPDA, Francisco Carrera, abordou os aspectos legais que criminalizam a prática de maus-tratos e defendeu os protetores que atuam para impedi-la. “Se um médico veterinário vai socorrer um animal, está no estrito cumprimento do dever profissional. Se alguém é habilitado para tal, pode, sim, socorrer um animal que esteja precisando. Necessitamos de uma definição técnica e legal que esclareça melhor o que são maus-tratos. A legislação, a meu ver, devia ser extremamente rigorosa, considerando, inclusive, a manutenção irregular de animais em cativeiro como uma forma de crueldade”, defendeu.

A mesa de debatesteve ainda a presença do subsecretário municipal de Meio Ambiente, Justino Carvalho, e do presidente do Instituto Jacaré, Ricardo Francisco Freitas Filho, entre outros convidados.