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12/06/2018 - 13:32

Conselheiros do CNJ criticam desrespeito à Constituição

A relação entre a advocacia e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi tema de painel na manhã de 24 de maio. Os conselheiros do CNJ Valdetário Monteiro e André Godinho, ambos indicados pela OAB Nacional, traçaram um histórico do Direito no país e abordaram o atual momento do Judiciário, criticando os desrespeitos à Constituição e falando sobre temas de interesse da advocacia tratados pelo conselho. Após as exposições, os palestrantes responderam perguntas dos presidentes de subseção.

Monteiro destacou a necessidade de defesa dos direitos da advocacia, sobretudo no que tange à inexistência de hierarquia entre advogados e magistrados, prerrogativa frequentemente violada. “Especialmente nos fóruns, local de trabalho tanto de juízes quando de advogados, não se pode permitir que o tratamento dispensado seja diferente”, disse. Ele reafirmou o CNJ como um “canal para a exposição das mazelas sofridas pela classe” e considerou que existe o interesse de alguns em diminuir o papel da advocacia. “Isso fica claro, por exemplo, quando vemos tribunais de contas querendo fiscalizar a OAB”, explicou. 

O conselheiro também abordou o histórico das constituições brasileiras e classificou como “gangorra” as oscilações democráticas das diferentes cartas elaboradas ao longo do tempo, demostrando preocupação com a “crise de separação dos poderes” gerada pela omissão do Congresso Nacional frente a assuntos importantes para a sociedade. “Não podemos permitir que o Judiciário altere o texto constitucional e exerça um poder legislador. O Supremo Tribunal Federal vem julgando temas que deveriam passar pelo crivo dos parlamentares, como aborto, presunção de inocência e casamento homoafetivo”, exemplificou.

Godinho destacou a importância da criação do CNJ para o aprimoramento do Poder Judiciário, observando que o órgão deve ser mais do que uma entidade fiscalizadora de juízes. “Quando paramos para consolidar dados e buscar soluções embasadas, o conselho avança muito mais”, salientou, apresentando estatísticas referentes a números de magistrados e processos pendentes e orçamento dos tribunais. O conselheiro destacou, ainda, a diminuição dos processos após a Reforma Trabalhista e defendeu um CNJ mais paritário, com mais representantes da sociedade civil. 

Outro ponto abordado durante o painel foi a situação dos juizados especiais. Para Monteiro, as serventias “foram desvirtuadas em sua essência”, deixando de atender o objetivo para o qual foram criadas: oferecer uma Justiça célere. “Na média, cada juizado tem 3.200 processos. Ou seja, transformaram-se em varas comuns e da pior espécie”, salientou.

Godinho considerou que os juizados estão “engessados”, mesmo com a política dos tribunais de priorizar a primeira instância. “Os dados analisados pelo CNJ mostram que o grande gargalo da Justiça está no primeiro grau de jurisdição”, apontou. 

Ao fim das exposições, os coordenadores do Departamento de Apoio às Subseções (DAS) Jeferson Soares e Samuel Mendes mediaram o debate entre os palestrantes e os presidentes, no qual destacaram-se questionamentos referentes aos detectores de metais na entrada dos fóruns, a frequência dos magistrados nas comarcas, a atuação de juízes leigos e a falta de servidores. 

Para o coordenador do DAS, Carlos André Pedrazzi, as exposições e a troca entre os conselheiros e os presidentes atingiram o objetivo. “Fizemos um passeio pelo desafio que é comandar uma subseção e saímos com a certeza de que temos dois aliados da advocacia no CNJ”, afirmou.