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12/06/2018 - 13:38

Em debate sobre segurança pública, especialistas criticam soluções imediatistas

Decretada em 16 de fevereiro pela Presidência da República, a intervenção federal no Rio de Janeiro foi o ponto central do painel sobre segurança pública e violência urbana realizado na manhã do dia 26 de maio. Os dois palestrantes, o professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj Pedro Castello Branco e o diretor de pesquisa em segurança pública do Instituto Redes da Maré, Edson Diniz, fizeram críticas à medida, em especial por seu viés político e imediatista, e trataram de possíveis caminhos para a resolução dos problemas.

Os três representantes da Ordem na mesa do evento, o diretor e o coordenador do Departamento de Apoio às Subseções, respectivamente Carlos Andre Pedrazzi e Ricardo Menezes, e o vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Seccional, Renato Teixeira de Sousa, destacaram a relevância do tema diante do atual momento. “Não à toa este é um painel dos mais esperados. É preciso tratar da da segurança pública frente a um cenário tão grave quanto o que vivemos no país”, afirmou Pedrazzi. 

Pedro Castello Branco estruturou sua apresentação sobre três eixos: o monopólio da violência legítima exercida pelo Estado, o enfraquecimento dessa exclusividade e a relação civil-militar no Brasil. Ele classificou a intervenção como “alarmante”, detalhando “as motivações político-eleitorais que resultaram na mobilização de um gigantesco aparato policial para evitar a derrota da reforma da previdência no Congresso”. 

O professoor abordou as expressões utilizadas para tratar da violência urbana e a necessidade de haver diferenciação entre os termos guerra e crime. “Não podemos confundir segurança pública com defesa, criminosos com inimigos”, disse. O uso excessivo das Forças Armadas não é uma exclusividade do Brasil, segundo ele. “Os exércitos vêm sendo mobilizados em diversas partes do mundo por conta do terrorismo”, salientou. 

Castello Branco destacou a “erosão do monopólio estatal da violência” promovido pela privatização da segurança pública, alertando que empresas privadas e milícias visam ao lucro, levando vantagem com o aumento da violência, e criticou a rejeição à política. “Não podemos abrir flancos para um salvador da pátria ou para um tratamento messiânico das Forças Armadas”, concluiu.

Criado na Favela da Maré, onde estudou em escola pública e fundou o Instituto Redes da Maré, Edson Diniz proferiu sua palestra baseado em uma realidade com a qual tem intimidade. A intervenção do exército realizada na comunidade entre abril de 2014 e junho de 2015 foi o ponto de partida para suas argumentações. “Durante 14 meses foram gastos R$ 559 milhões, quase nada direcionado a melhorias estruturais ou ao avanço de programas sociais”, constatou.

Entre as possíveis explicações para a crise do estado, Diniz listou a visão estreita da segurança pública como um problema de polícia, a falta de uma agenda que coloque o tema como uma política de Estado, e não de governo; a falta de planejamento, liderança e inteligência nas ações de segurança; e a omissão do município nas questões de segurança, sobretudo as preventivas. 

Situações extremas e opostas vividas por outros países foram utilizadas por Diniz durante sua apresentação. Ele demonstrou preocupação com a repetição de fatores ocorridos no México, que desde 1993 colocou o Exército para atuar na segurança pública, apresentando péssimos resultados.

Em contrapartida, Diniz disse acreditar ser possível seguir o exemplo de Medellin, na Colômbia, que na década de 1990 era dominada por narcotraficantes, grupos paramilitares, Exército e pela polícia mais corrupta do mundo, apresentando uma taxa de homicídio de 380 mortes para cada 100 mil habitantes. Atualmente, este número caiu para 21/100 mil. 

Durante o debate que se seguiu, os presidentes de subseção apresentaram a realidade de suas regiões e discutiram soluções de curto, médio e longo prazos.