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12/06/2018 - 16:03

Desafios atuais do sistema prisional pautam evento

Para debater os desafios atuais, avanços e retrocessos das reformas da Lei de Execução Penal, a Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/RJ levou especialistas para a sede da Seccional no dia 9 de maio. Na abertura do encontro, o presidente da comissão, José Pinto Soares de Andrade, falou sobre a falência do sistema prisional brasileiro, citando que uma presa faleceu em Benfica, em 5 de maio, supostamente sem socorro médico. “Para nós, da comissão, é claro que o sistema penitenciário está falido há muito tempo”, disse.

A advogada criminalista Karoline Gowman falou sobre encarceramento feminino. “A mulher tem demandas especificas e, muitas vezes já entra no sistema prisional grávida, precisando fazer pré-natal. Como fica a criança? Isso não extrapola a individualização de uma criança que fica cerceada no cárcere junto com a mãe?”, questionou.

O defensor público Leonardo Rosa abordou, em sua palestra, as mudanças da Lei de Execução Penal.