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12/06/2018 - 15:53

Evento aborda lado humano do Direito notarial e registral

O lado humano das questões que envolvem o registro de patrimônio foi a tônica do evento Diálogos institucionais do Direito notarial e registral, promovido pela Comissão de Assuntos Cartoriais e Registros Oficiais-Compulsórios (CAC). A palestra gratuita ocorreu no dia 23 de maio, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O TRF-2 deu apoio à organização do encontro e esteve representado pelo seu presidente, André Fontes. Em sua fala, o desembargador analisou a legitimidade de entes despersonalizados figurarem como adquirentes de imóveis em atenção à sua função social. Esses casos vêm atraindo a Competência da Justiça Federal em razão da interveniência da Caixa Econômica Federal, grande financiadora de imóveis do país, e as questões que envolvem alienação fiduciária, penhora e o direito de aquisição da pessoa que financia o bem pelo banco.

O evento foi mediado pelo presidente da CAC, Felipe Rocha Deiab, e contou com palestras do procurador de Justiça do MPRJ José Maria Leoni Lopes de Oliveira e do desembargador do TJ Marco Aurélio Bezerra de Mello.