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12/06/2018 - 16:04

Livros do mês

Direito Previdenciário militar
A obra busca tratar com objetividade o Direito Previdenciário Militar, tema cuja relevância encontra-se assentada no cotidiano administrativo e ganha crescente destaque perante os tribunais do país. A obra promove o exame dos Princípios do Regime Geral da Previdência Social como introdução das especificidades que norteiam o Direito Previdenciário Militar. Questões atuais sobre as Forças Armadas, como pensão militar, morte ficta e teto remuneratório permeiam o trabalho. Também são analisadas as pensões de ex-combatentes e a remuneração na inatividade dos militares das PMERJ e CBMERJ. O livro permite ao advogado consultas rápidas às normas legais em inteiro teor. O autor Maurício Fariña é advogado, professor-mestre e membro da Comissão Previdenciária da Subseção da Barra da Tijuca da OAB. Da Editora Atheneu Cultural. Vendas diretamente com o autor (telefone: 2240-8766) ou pela Letra Capital: https://www.letracapital.com.br/ .
 
Tutela jurisdicional colaborativa
O livro de Marcelo Mazzola, prefaciado pelo ministro do STF Luiz Fux e apresentado pela professora Teresa Arruda Alvim, trata do dever de cooperação no novo CPC (art. 6º), com ênfase na atividade do juiz. Como explica o autor, todos aqueles que participam do processo devem colaborar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. O autor sustenta o “dever de comprometimento” do juiz, que compreende a ideia de operosidade e de máxima dedicação à causa. Para Fux, “a obra consagra empreitada própria dos homens à altura do seu tempo”. De acordo com o ministro, esses deveres (do juiz) são descritos “com percuciência pelo autor, ao decompor o mandamento de cooperação do magistrado nas tarefas de esclarecimento, consulta, prevenção, auxílio e comprometimento”. Da Editora CRV. Mais informações no site: www.editoracrv.com.br
 
Liquidação extrajudicial e seu devido processo administrativo 
O advogado, mestre em Direito da Regulação pela FGV e membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB/RJ Felipe Herdem discute, no livro, a questão da obrigatoriedade de instauração de processo administrativo prévio, com a participação de todos os envolvidos, para a aplicação do regime especial de liquidação extrajudicial, disposto na Lei 6.024, de 13 de março de 1974. Assim, o autor aborda o tratamento conferido pela referida lei, além das garantias constitucionais da ampla defesa, contraditório e da presunção de inocência nos casos de decretação da liquidação extrajudicial pela violação de normas legais e estatutárias por seus administradores. Da Juruá Editora. Mais informações no site https://www.jurua.com.br
 
Tutela jurídica das praias urbanas no Direito Ambiental brasileiro 
A obra do advogado Flávio Ahmed preenche uma lacuna na bibliografia jurídica ao lançar luz sobre a disciplina jurídica das praias urbanas nas grandes cidades brasileiras. A partir de uma perspectiva interdisciplinar amparada em vasta pesquisa, o presidente das comissões de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB e da OAB/RJ investiga as raízes históricas da ocupação do litoral e elabora uma teoria para uma melhor qualificação jurídica das praias urbanas e efetivação do direito às mesmas enquanto direito da própria cidade. Ahmed articula a diversificada inserção das praias no espaço urbano do Rio de Janeiro com exemplos da variada costa brasileira, demonstrando como devem ser enfrentados os conflitos decorrentes de seus variados usos. A originalidade da abordagem recai na ideia de que a tutela do meio ambiente praiano não se explica apenas pelo viés ecológico, mas, sobretudo, cultural, que deve matizar a criação dos textos legais e orientar sua interpretação. Da Lumen Juris. Mais informações no site https://lumenjuris.com.br .
 
O novo em Direito Ambiental 
Com prefácio do ex-presidente nacional do IAB Técio Lins e Silva, o livro traz um amplo panorama sobre esse tema, ancorado por artigos assinados pelos coordenadores da obra: a presidente da Comissão de Direito Ambiental do IAB, Vanusa Murta Agrelli, e pelos membros Marcelo Buzaglo Dantas e Maria Claudia da Silva Antunes de Souza. Há também textos de outros oito juristas, também integrantes da comissão. Entre os temas estão os desastres ambientais, como o ocorrido em Mariana (MG), causado pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, a natureza da responsabilidade administrativa por dano ambiental e a precariedade de dados brasileiros sobre resíduos sólidos. Destaca-se o trabalho do presidente da International Association for Court Administration (Iaca) e primeiro magistrado latino-americano a ocupar o cargo, Vladimir Passos de Freitas, sobre os reflexos do novo Código de Processo Civil no Direito Ambiental. Editora Lumen Juris. Mais informações no site https://lumenjuris.com.br.

Tutela provisória
A atual tutela provisória é bastante diferente daquilo que, tradicionalmente, se pensou sobre o tema. Tanto que alguns aspectos do assunto causam enorme incompreensão e profunda discussão na comunidade jurídica. Este lançamento de Eduardo Lamy traz à baila várias discussões, eminentemente operativas, inerentes à tutela provisória regulada pelo CPC de 2015. O leitor encontrará explicações sobre a tutela de evidência, a de urgência cautelar e a urgente antecipatória, os seus procedimentos e requisitos, a estabilização da tutela antecipada urgente, a fungibilidade entre medidas de urgência, o direito intertemporal relacionado ao assunto, entre outros temas. Da editora Atlas. Mais informações e vendas pelo link: https://goo.gl/Hdc5RM 

Manual jurídico da escravidão: Império do Brasil
O Manual jurídico da escravidão, escrito por André Barreto Campello, pretende ser um olhar inédito ao apresentar de forma simples e sistematizada, mas não superficial, a estrutura do instituto jurídico da escravidão dos negros no Brasil durante o Século 19. O livro responde questões pertinentes ao tema como: O escravo era uma coisa ou uma pessoa? Ele poderia ser processado criminalmente? Seria possível ao cativo adquirir patrimônio ou ter uma família? Poderia o proprietário aplicar uma penalidade de morte? O escravo era cidadão do Império? A sociedade brasileira tinha medo dos escravos? Existia um Código Negro no país? Como poderia obter judicialmente a sua liberdade? Quem eram os feitores e os capitães do mato? A Lei Áurea realmente extinguiu a escravidão? Assim, o livro vai revelando as dimensões de um inferno construído sob a forma de sistema produtivo, que destruiu sociedades e exterminou milhões de indivíduos. Da editora Paco e Littera. Mais informações e vendas pelo link: https://goo.gl/4siBvn

Livro de cabeceira

O livro dos espíritos
“O livro de Allan Kardec contém os princípios basilares da filosofia espiritualista, reunidos em quatro partes: a gênese cosmológica, a doutrina das almas, as leis e, por fim, a justiça expressa em penas e recompensas. Nessa obra, reconheço, além dos valores cristãos, a concepção agostiniana linear e contínua do tempo e a doutrina teleológica da natureza de Immanuel Kant. E desses pressupostos resulta a crença kardecista no movimento histórico de desenvolvimento progressivo como sendo inexorável. Para mim, esse livro traz um novo sentido e ele vem completando, de forma gradual, a lacuna que a Filosofia do Direito deixara em aberto. Por outro lado, esse novo sentido assume também o status de re-conhecimento, de reminiscência platônica. Resgata a afirmação de Tales de Mileto: “Tudo está cheio de deuses” e a investigação maiêutica no “Conhece-te a ti mesmo” da Apologia de Sócrates em Platão, revisitado por Michel Foucault na Coragem da verdade como sendo “Cuida de si mesmo” ou mesmo “Cura a si mesmo”. Por fim, revela-se o mesmo imperativo categórico: sobre o paradigma da imortalidade da alma realiza-se o dever de autoaperfeiçoamento progressivo, cujo propósito maior não pode ser outro que o amor ao serviço, missão pública de servir ao outro, na polis. Eudemonismo, construção da confiança, esperança. O Livro dos espíritos assume, pois, o lugar do oráculo de Delfos”.
 
*Secretária-geral da Comissão de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/RJ