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12/06/2018 - 13:33

“Queremos 150 mil delegados de prerrogativas”, afirma Luciano

Na tarde do dia 25 de maio, a programação do colégio teve o tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, falando sobre a advocacia e seus direitos profissionais. Ele fez um resumo da atuação da comissão após a reformulação elaborada na atual gestão e também pontuou alguns aspectos da administração no triênio 2016/2018.

Luciano iniciou lembrando que, pela primeira vez na história, os advogados fluminenses pagaram no último ano da gestão uma anuidade menor do que no primeiro. “Em 2018 o advogado pagou uma anuidade mais barata do que em 2016, em valor real. Se aplicarmos o IGP-M ou o IPCA, nos seis anos de mandato do presidente Felipe Santa Cruz a anuidade é a menor da história da Seccional. Não digo que é um valor barato, mas é compatível com a gama de serviços apresentada para a advocacia. Foram entregues obras concretas para a classe, como a maior casa de advogados do Brasil [aberta em dia 6 de junho]. Os números são gigantescos, mas compatíveis com a importância da advocacia do nosso estado”, exaltou, citando os 1.800 m², mais de 100 computadores para peticionamento eletrônico, e 33 escritórios compartilhados da Casa das Prerrogativas, localizada no 11º andar do edifício do número 10 da Rua da Assembleia. “Os advogados vão ter a mesma dignidade dos desembargadores do TJ”, completou.

O tesoureiro da Ordem anunciou que este ano serão inauguradas mais quatro sedes próprias, para as subseções de Santo Antônio de Pádua, Itaperuna, Duque de Caxias e Macaé. “O projeto OAB Século 21, iniciado por Felipe quando era diretor do DAS [Departamento de Apoio às Subseções] e que transformou a relação da Ordem com os advogados, tornou-se um patrimônio da classe. Ninguém que assumir a advocacia poderá romper com esse princípio da igualdade alcançada entre advogados da capital e das subseções”, afirmou.

Diante do cenário atual de crise no país, Luciano defendeu a advocacia e, ao falar sobre a reestruturação na Comissão de Prerrogativas que foi feita em 2016, citou números que demonstram o peso e a força da entidade. “Só esse ano foram 91 representações contra magistrados na Corregedoria e 28 no Conselho Nacional de Justiça. Já formamos 2.871 advogados nos cursos em todo o estado, mas vamos conseguir realmente transformar a nossa relação com o Judiciário quando tivermos 150 mil delegados de prerrogativas no Rio de Janeiro”, resumiu Luciano, que vem realizando sustentações pela comissão em defesa de colegas.

O fato inédito de o corregedor-geral de Justiça ter ido a todas as reuniões zonais foi apontado por ele como sinal de “mudança de percepção em relação à entidade”.  Para Luciano, há um reconhecimento da força institucional dos advogados. “O maior erro que podemos cometer é acreditar que alguém é maior do que a instituição. Pela minha experiência no enfrentamento com o Judiciário, quando se trata da Ordem e não de um advogado individualmente, a força é maior”, ponderou. Antes de encerrar, Luciano referiu-se ao trabalho contra a extinção das comarcas e o “mero aborrecimento” como parte da luta em defesa das prerrogativas, por tratar-se de entraves ao pleno exercício profissional.

A presidente da OAB/Mulher, Marisa Gaudio, também compôs a mesa, e falou sobre a implantação da Lei Julia Mattos, igualmente parte da defesa das prerrogativas. “Não sou médica, mas há estudo demostrando que a mulher grávida não pode passar nos aparelhos de raios-x. A bolsa dela pode passar, ela pode até ser revistada de outra forma, mas não recebendo radiação. Isso está na lei. Questões como essa surgem em cada visita que fazemos”, afirmou ela, referindo-se à Caravana da Mulher Advogada, que tem percorrido diversas subseções.

Completando as palestras, a subprocuradora-geral de Prerrogativas, Sheila Mafra, afirmou que nas subseções está a “vida orgânica” da Ordem, e que estas subsidiam o trabalho da comissão. “Soubemos de exemplos de juízes que estão declarando de ofício a inconstitucionalidade em casos de honorários de sucumbência. Caso os advogados saibam de alguma situação assim, procurem a comissão porque iremos entrar em ações como amicus curiae. Os magistrados precisam cumprir a lei”, disse.