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12/06/2018 - 13:35

Na Voz dos presidentes, abusos do Judiciário, extinção de comarcas e inadimplência

A elevada inadimplência dos colegas, o aprimoramento da publicidade dos enfrentamentos travados pela Ordem contra o Judiciário e o projeto de extinção de comarcas em curso no Tribunal de Justiça (TJ) foram temas de destaque durante a plenária promovida no dia 25.

Formando a mesa da sessão, intitulada A voz dos presidentes, o tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira; a secretária-adjunta e o procurador-geral da OAB/RJ, Ana Amelia Mena Barreto e Fábio Nogueira; além do coordenador e do diretor do Departamento de Apoio às Subseções, Ricardo Menezes e Carlos André Pedrazzi, debateram com os presidentes das subseções questões de interesse da classe, referentes à Ordem ou à advocacia.

 A batalha por condições melhores para o exercício da profissão fez com que boa parte dos presidentes criticasse a morosidade da Justiça e os privilégios de magistrados. O presidente da OAB/Queimados, José Bôfim, propôs que a Seccional sugira a adoção de ponto eletrônico para os juízes, com a utilização de impressão digital, como forma de aumentar a assiduidade dos responsáveis pelos julgamentos nas comarcas. Já Jorge Rosenberg, que comanda a Subseção de Nova Iguaçu, pediu a criação de um projeto de acompanhamento permanente da produtividade das varas, possibilitando uma cobrança mais efetiva nos casos graves.

Os privilégios dos juízes foram alvo de críticas por parte dos presidentes das subseções de Macaé, Fabiano Paschoal, e Resende, Samuel Carreiro. As férias de 60 dias dos magistrados foram lembradas por Paschoal, enquanto Carreiro reclamou do tratamento diferenciado dado a juízes, como a não obrigatoriedade de passarem pelos detectores de metais na porta dos fóruns. 

Em São João de Meriti, a comandante da Ordem local, Julia Vera Santos, tem coletado dados de queixas como forma de produzir estatísticas. Em Paraty, o principal problema é a falta de um juiz titular, de acordo com Marco Antônio França, mandatário da subseção. O presidente da OAB/Teresópolis, Rodrigo Ferreira, pleiteou que a Seccional lute pela proibição de que juízes acumulem comarcas caso tenham um grande acervo processual pendente em suas serventias de origem. 

O debate resultou na aprovação da proposta da presidente da OAB/Leopoldina, de criação de um grupo de trabalho para consolidar os dados disponíveis sobre órgãos do Judiciário com o intuito de formalizar queixas e propostas por parte da Seccional. No mesmo sentido, o mandatário da Subseção de Barra Mansa, Noé Garcez, afirmou que “um milhão de advogados não podem sucumbir diante de 20 mil magistrados”.
A publicidade dos atos da Ordem na grande imprensa foi sugerida por Vágner Sant’Ana, que preside a OAB/Duque de Caxias.

O projeto de extinção das comarcas anunciado ano passado pelo TJ foi criticado pelo presidente da OAB/Mendes, Paulo Afonso Loyola, que pediu a insistência da Seccional na desmobilização do tribunal em torno da medida. Samuel Carreiro, presidente da Subseção de Resende, afirmou que as varas do Trabalho do município também correm risco de serem aglutinadas e criticou os planos do tribunal.

O aumento da inadimplência dos colegas e meios de facilitar a regularização foi levantada pelo presidente da Subseção de Cordeiro, Wilson Vieitas, que teve a preocupação compartilhada pelos comandantes das subseções de Itaboraí, Jocivaldo Lopes, e Paraíba do Sul, Eduardo Langoni.

O presidente da OAB/Cachoeiras de Macacu, Marcelo Araújo, informou que conseguiu, junto à prefeitura, a cessão de um terreno para a construção da sede da subseção. Ele solicitou que a Seccional verifique a viabilidade da construção de um novo espaço, que tem prazo de dois anos para ser iniciada. 

A necessidade de respeito mútuo entre os advogados foi levantada pela mandatária da OAB/Pavuna, Fátima Lira. Desacatada por uma colega durante audiência, ela propôs a inclusão do tema no Guia de Prerrogativas publicado pela Seccional.

O presidente da Subseção de São Gonçalo, Eliano Enzo, consultou Ana Amelia sobre publicações que não estão sendo enviadas pelo Recorte digital, serviço oferecido de forma gratuita a todos os inscritos em situação regular. A secretária-adjunta informou que a Ordem está elaborando uma representação junto ao CNJ solicitando a divulgação de todas as publicações no Diário de Justiça eletrônico. 

O andamento da minuta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade elaborada pela Seccional foi questionado pelo presidente da OAB/Três Rios, Sergio de Souza. Fábio Nogueira informou que a peça está em tramitação no Conselho Federal, que é a entidade com competência para apresentar a Adin.

Um maior espaço para os debates exclusivos de presidentes de subseção foi o tema levantado pelos presidentes de Barra do Piraí, Cristopher Almada, e Barra Mansa, Noé Garcez.

Ao final, Luciano informou que a Seccional vai oficiar ao Conselho Federal solicitando que a proposta apresentada pelo presidente da OAB/Bangu, Ronaldo Barros, exigindo ao menos três anos de inscrição na subseção para que o colega possa se candidatar a cargos eletivos nas unidades regionais da Ordem, seja colocada em pauta.