17/11/2016 - 15:18

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Debate no Colégio de Presidentes e em audiências públicas

17/11/2016 - 15:18

Debate no Colégio de Presidentes e em audiências públicas

Antes da decisão final, em 6 de outubro, a situação dos advogados correspondentes foi amplamente debatida. O assunto foi pauta do Colégio de Presidentes de Subseção e também de audiências públicas promovidas pela Seccional.

Em sessão no dia 5 de setembro de 2016, o Colégio de Presidentes de Subseção elaborou uma proposta de valores escalonados para audiências avulsas nos juizados especiais. A sugestão foi encaminhada ao Conselho Pleno, gerando o voto apresentado por Fábio Nogueira. Mais de 50 presidentes participaram da reunião. “Eles estão sendo procurados nas subseções para falar sobre esse assunto e a Ordem quer fazer algo concreto, que não venha piorar um cenário que já é muito complicado”, disse na ocasião o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz. A matéria foi pauta de diversas reuniões zonais realizadas em todo o estado.

O presidente da OAB/Bangu, Ronaldo Barros, ressaltou a importância da regulamentação diante da realidade precária dos correspondentes. “Em alguns casos, os colegas, principalmente os mais jovens, recebem até R$ 10 por audiência. Apresentei o projeto ao Conselho e, após os debates, foi aprovada essa indicação de valor mínimo de R$ 200”, disse. Mesmo tendo sua proposta substituída, Barros elogiou a decisão da Ordem. “Qualquer uma das propostas que foram debatidas, seja a minha, a do relator ou a do conselheiro Márcio Vieira Souto, que foi vencedora, seria melhor do que a situação atual, que retrata a exploração do homem pelo homem”, analisou.
Ele argumenta que esse cenário é comum à maioria das subseções. “Em 2014, procurei o presidente Felipe Santa Cruz para falar do problema. Criamos naquele ano em Bangu uma comissão para tratar do tema, e foi desse trabalho que surgiu o projeto que apresentei ao conselho. Acredito que, com o tempo, o mundo jurídico vai se adaptar à nova realidade”, diz.

A Ordem também sediou audiências públicas para debater possíveis soluções – a primeira delas, em 2013. Desde então, Felipe vem afirmando que a entidade luta contra a proletarização da profissão. “Sabemos que há empresas, que inclusive não são escritórios de advocacia, explorando colegas em dificuldades. Queremos fazer uma discussão profunda sobre isso, sobre o perfil da advocacia que desejamos”, declarou o presidente da OAB/RJ ainda na primeira audiência, realizada em 21 de outubro daquele ano. O assunto foi capa da TRIBUNA na ocasião. Em 23 de junho de 2015, outra audiência foi realizada, desta vez com a presença da OAB Jovem e de diversos recém-formados. A última reunião aconteceu em 12 de setembro deste ano. 
 

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