A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/RJ promoveu, no dia 14 de outubro, mesa-redonda sobre o movimento Escola sem partido. O encontro fez parte do projeto Café com debate, pelo qual a instituição, através da visão de especialistas com pensamentos opostos, discute questões polêmicas em evidência na sociedade. Para este tema, foram convidados o professor de História do Cólegio Pedro II e vereador eleito pelo Rio de Janeiro Tarcísio Motta (PSOL) e o advogado Miguel Nagib, que coordena o Escola sem partido.

Para Nagib, não é ético que um professor se aproveite de sua autoridade em sala de aula para encaminhar alunos a uma determinada direção partidária. “O projeto prevê punições para combater isso”, salientou. Tarcísio concordou que práticas desta natureza não condizem com a ética profissional que se espera de um professor.

 

No entanto, para ele, a solução não passa pela criminalização e pela judicialização do problema. “Os problemas de ética profissional dos professores devem ser tratados pelos conselhos de pais e alunos e pelas diretorias. Em vez de criar uma lei, que só repete elementos já elencados pela Constituição e cria mecanismos de perseguição e de medo, temos que discutir como formar melhor nossos profissionais”, defendeu. 

 

Nagib criou o Escola sem partido em 2004, com a proposta de representar pais e estudantes contrários ao que chama de “doutrinação ideológica” nas salas de aula. Em Alagoas, a ideia chegou a virar lei, porém o texto foi questionado no Supremo Tribunal Federal e revogado. No processo, a Advocacia-Geral da União (AGU), um dos órgãos consultados, considerou a lei inconstitucional por legislar sobre uma área de competência da União, e por infringir o artigo 206 da Constituição, que garante a pluralidade de ideias no ambiente de ensino. 

No Rio de Janeiro, o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC) apresentou o primeiro projeto de lei do tipo em 2014 e, nacionalmente, várias propostas legislativas seguiram nessa linha.

Pelo movimento coordenado por Nagib, ao tratar de questões políticas, sócio culturais e econômicas, o professor deve fazê-lo apontando as diversas versões sobre a matéria, sem tentar desqualificar nenhuma delas. “É reconhecido ao professor o direito de manifestar a sua própria opinião a respeito de determinada controvérsia. Isto é a liberdade de ensinar. O que não pode é tentar suprimir uma determinada corrente ou perspectiva e buscar manipular o conhecimento sobre realidade”.

Para Tarcísio, a proposta foge da realidade das salas de aula: “Nenhum de nós acha razoável que um professor faça propaganda partidária dentro de uma escola. O nome do projeto é injusto com quem é contrário a ele. É óbvio que defendo uma escola sem partido. Mas eu também defendo uma escola sem mordaça. Defendo uma instituição em que a minha atuação não seja pautada pelo medo do que eu posso ou não falar”. 

O debate teve a mediação do diretor da ESA, Sérgio Coelho.