Realizado no dia 21 de outubro pela Comissão Anticorrupção, Compliance e Controle Social dos Gastos Públicos da OAB/RJ, o encontro Compliance e lobby – a nova era de negócios no Brasil teve como foco debater a regulamentação da atividade desses grupos de pressão, discussão que ganhou repercussão após os escândalos de corrupção apurados pela Operação Lava-jato.

Presidente da comissão, Yuri Sahione chamou a atenção para a visão ampliada do assunto. “Essa temática inspira muito o imaginário pelo que se consome da mídia. Se a gente fizer uma pesquisa sobre as referências dos famosos lobistas, sobre o que sai nos jornais, o que veremos é que há dezenas de pessoas presas, responsáveis por ato de corrupção e todo tipo de má prática. Definitivamente, não é disso que estamos falando e não é isso que a gente espera que seja legalizado, positivado de alguma forma”, frisou ele, observando que o papel dos profissionais do lobby ou das relações intergovernamentais é essencial para a ampliação do debate democrático dentro dos poderes.

Relatora do substitutivo ao Projeto de Lei PL 1202/2007, que corre na Câmara dos Deputados, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB/RJ) esteve no encontro e salientou que o texto regula a atividade de lobby, não a profissão de lobista. O diretor jurídico da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Daniel Antunes, afirmou que a associação promove interlocução com os parlamentares para afirmar a necessidade de que a legislação seja simples e objetiva: “Algo que possa trazer segurança e transparência para a atividade”.

O evento também contou com palestra sobre a regulamentação do lobby nos Estados Unidos, proferida por Salim Saud Neto.