A comida de rua surgiu na Grécia antiga, mas os food trucks, veículos adaptados para servir refeições nas ruas, chegaram no Brasil com mais força nos últimos dois anos. Para discutir a legalização e as oportunidades desse mercado, a Comissão de Turismo (CT) da OAB/RJ promoveu um encontro com a participação de donos de food trucks e representantes da prefeitura, dia 26 de outubro. “A comissão faz essa interação entre advogados e sociedade civil”, destacou o presidente da CT, Hamilton Vasconcellos.

O advogado do Sindicato dos Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SindRio), Julio Vieira de Melo, abordou as questões legais da atuação desse comércio no Rio de Janeiro. Atualmente, o Decreto Municipal 40.251/2015 regulamenta a atividade no município, mas tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3954/2015, que trata da sua regulação em todo o país. Com mais de 200 licenciados e quase 400 em operação, o Rio é a segunda capital com mais food trucks no país, atrás apenas de São Paulo. 

Representando a Secretaria Municipal de Vigilância Sanitária, Marissol Figueiredo falou sobre os cuidados que os donos dos veículos devem ter, tanto na higienização, quanto no manuseio e conservação dos alimentos. “Vigilância sanitária é prevenção de riscos à saúde. Mais de 250 doenças são transmitidas por alimentos, por isso precisamos ser extremamente cautelosos”, disse. 

A assessora da Secretaria Municipal de Ordem Pública Valerie Biron falou sobre a questão de alvarás de autorização transitória para os food trucks.