Criada em 1974, a partir da fusão dos estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, a Região Metropolitana do Rio de Janeiro integra, atualmente, 21 municípios e 12 milhões de habitantes. A Câmara Metropolitana tem como atribuições principais propor uma nova estrutura legal e institucional para a região, além de consagrar um modelo de governança e intermediar a cooperação entre os diversos níveis de governo da região, que incluem as prefeituras e o governo do estado. 

Em 18 de outubro, representantes da câmara estiveram na OAB/RJ para falar sobre o trabalho que está sendo realizado no sentido de uma governança compartilhada na região. “É um processo, longo, de retomada da governança do planejamento metropolitano no Rio de Janeiro. Estamos tentando resgatar uma história que foi interrompida nos anos 1990. De lá para cá, quase nada aconteceu, o que acarretou muitos prejuízos para a região”, explicou o diretor-adjunto do grupo executivo, Paulo Costa.

O encontro foi organizado pelas comissões de Direito Ambiental (CDA) e de Direito Imobiliário (CDI) da OAB/RJ. O presidente da CDA, Flávio Ahmed, explicou que a intenção do evento é entender como a Ordem pode se envolver nessa questão. “Queremos ouvir o trabalho que já está sendo desenvolvido. A ideia é que, além das que estão participando hoje, a gente possa envolver outras comissões da Ordem”. Segundo Ahmed, os aspectos jurídicos que envolvem a questão devem ser discutidos em um próximo evento. O vice-presidente da CDI, Frederico Price, lembrou que neste ano o Estatuto da Cidade completa 15 anos.