Criminalização da transmissão da Aids

Um debate sobre a criminalização da transmissão do vírus HIV deu início ao I Seminário Nacional para Enfrentamento da Discriminação, Criminalização e Violação de Direitos no Contexto do HIV e Aids, promovido pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, pelo grupo Pela Vidda e pela Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), nos dias 7 e 8 de outubro.

O painel foi mediado por Gustavo Bernardes, representante do Grupo Somos (RS), e reuniu o advogado Alexandre Barenco e o defensor público Ivan Laino, de São Paulo. Ambos afirmaram ser muito difícil provar a origem da contaminação e a intenção de transmitir a doença, mas salientaram que condenações por tal motivo não são inéditas. Segundo Laino, quando um caso vai ao Tribunal do Júri, aspectos não técnicos influenciam o julgamento, o que pode tornar mais complicada a estratégia de defesa. Foi consenso, no entanto, que a hipótese de tentativa de homicídio, defendida por alguns promotores, deve ser afastada, já que, graças a avanços no tratamento, o Ministério da Saúde não classifica mais a Aids como doença letal, e sim como enfermidade incurável.

Representaram a OAB/RJ na mesa de abertura do evento as presidentas da comissões de Direitos Humanos e de Bioética e Biodireito da Ordem, Margarida Pressburger e Maíra Fernandes, respectivamente.