Ministro corregedor da Justiça do Trabalho dá 45 dias para resolver pleitos da OAB/RJ

A OAB/RJ conquistou uma grande vitória para a advocacia trabalhista. O corregedor geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, aprovou e registrou em ata todas as reivindicações propostas pela Seccional para melhorias no TRT da 1ª Região (TRT-1). Entre elas, a realização de audiências quatro dias por semana, com juízes à disposição das partes e advogados no quinto dia; a ampliação do atendimento ao público das 8h às 18h e a criação de uma Central de Contadoria. As mudanças foram anunciadas no dia 21 de outubro, durante a apresentação dos resultados da correição realizada no TRT-1.

O presidente da Comissão da Justiça do Trabalho (CJT) da OAB/RJ, Ricardo Menezes, acredita que a medida será um divisor de águas. “Essa vitória é importante para o TRT, para o advogado e, principalmente, para a sociedade. O ministro acatou todas os nossos pleitos e prestigiou a comissão, nos convidando para a leitura de sua ata”, afirmou ele.

Reis de Paula criticou a morosidade dos processos no TRT-1 e fez questão de frisar que o relatório final não tem caráter meramente referencial. Ele estipulou prazo de 45 dias, a partir da publicação, para o cumprimento de todas as exigências. “O tribunal é a casa da cidadania. Planejamento estratégico é roteiro de trabalho, e vou cobrar isso com rigor”, disse o ministro, salientando: “O tribunal está num novo curso e vocês, juízes, desembargadores e, principalmente, advogados, são responsáveis”.

O ministro abrirá sindicância para apurar denúncias de que juízes estariam ministrando
aulas durante horários de expediente forense. Segundo ele, é inadmissível que magistrados se sobreponham à Resolução 34/2007 do Conselho Nacional de Justiça. “Estipulamos aqui um prazo razoável entre as audiências, mas é preciso a presença do juiz no local de trabalho”, destacou. O corregedor-geral também questionou o elevado número de magistrados afastados por problemas de saúde. Ele constatou que 44, dos 233 juízes em exercício, estão em licença médica. O ministro recomendou que uma comissão interdisciplinar, formada por médicos e psicólogos, seja criada para apurar as causas da alta taxa de afastamento. Para Reis de Paula, “juízes preguiçosos” seriam um dos principais problemas encontrados no TRT-1.  “Imagine que você seja dono de uma empresa com 250 funcionários e descubra que quase 50 deles estão afastados por doença. É sinal de que há alguma coisa errada. Isso é um absurdo”, exemplificou o ministro.

Muitas das determinações são antigas reivindicações dos advogados trabalhistas levadas ao conhecimento de Reis de Paula pela CJT. No dia 18 de outubro, aproveitando a visita do ministro ao Rio, membros da OAB/RJ e do Sindicato dos Advogados
apresentaram um dossiê com os principais problemas enfrentados pela categoria. O documento — com informações que iam da situação precária de algumas varas trabalhistas até a arbitrariedade cometida por juízes — foi elaborado a partir de pesquisa realizada com 1.200 advogados de diversas cidades. “Apresentamos um resumo da pesquisa ao ministro, que prometeu acatar nossas reivindicações e honrou o compromisso. A CJT está na rua e em campo para atender causas em
favor do advogado. Estamos muito gratos e tenho a certeza de que o maior ganho será da sociedade”, frisou o vice-presidente da Comissão da Justiça do Trabalho, Paulo Renato Vilhena Pereira.

As principais propostas acolhidas

- Ampliação do horário de atendimento ao público nos órgãos da Justiça do Trabalho das 8h às 18h

- Realização de audiências quatro dias por semana, com os juízes à disposição das partes e advogados no quinto dia

- Sindicância para apurar denúncias de que juízes estariam ministrando aulas durante horários de expediente forense
- Estruturação física das varas do Trabalho de Nilópolis, Itaboraí, Nova Iguaçu e São Gonçalo, além da aquisição ou construção de nova sede para os órgãos situados na capital

- Celebração de convênios que imprimam maior efetividade às execuções, especialmente com cartórios de protesto de títulos, SPC/Serasa e adesão ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional do Banco Central
- Criação da Central de Cálculos

- Criação de comissão interdisciplinar composta por médicos e psicólogos para apurar causas do elevado número de licenças de magistrados para tratamento de saúde

- Urgência no preenchimento das vagas existentes na corte, destinadas ao Quinto constitucional e à magistratura de carreira

- Instituição de equipe médica no prédio do TRT da Rua do Lavradio

- Instalação de protocolos integrados em Campo Grande e em outras localidades com expressiva movimentação processual

- Na hipótese de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, sejam intimados os sócios para que respondam pelo débito de empresas

- Fixação do prazo máximo de dez dias para fins de devolução dos autos pelo INSS

- Pronta liberação do depósito recursal em favor do reclamante após o trânsito em julgado da reclamação trabalhista