TRT decide que é válida lista da OAB para Quinto

O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região decidiu favoravelmente à OAB/RJ nos dois mandados de segurança contra a anulação da lista sêxtupla enviada em 2006 para o preenchimento da vaga do desembargador Leopoldo Félix, pelo Quinto Constitucional, e contra a sua devolução pelo TRT.

Na prática, por 7 votos a 2, a corte entendeu que a lista posterior, encaminhada pela atual administração, é válida. O procurador-geral da Seccional, Ronaldo Cramer, que fez a sustentação oral no julgamento no dia 21 de outubro, afirmou que a deliberação do tribunal comprova que a nova lista foi feita "de forma correta, com base na lei”. Ao devolver a primeira lista, o TRT-1 decidiu que a antiga gestão não havia sido comunicada da vacância do cargo de desembargador, e por isso não poderia ter se andiantado, enviando-a.