Voto Facultativo

 

Cidadão precisa estar inserido na sociedade a que pertence

VÂNIA AIETA*

Nos últimos anos, observa-se um descontentamento acentuado contra o caráter obrigatório do voto, criado por um conjunto de medidas que visava a pôr fim às fraudes eleitorais que caracterizaram a República Velha.

O ponto forte da crítica ao voto obrigatório é a perspectiva do voto como direito e não como um dever, mas o que devemos asseverar é que o voto facultativo não é apenas uma questão de “escolha de foro íntimo”, mas algo que tem papel perverso na vida social.

Nos Estados Unidos, onde o voto é facultativo, não só a abstenção nas eleições é intensa, como revela a exclusão de grupos socialmente discriminados, em especial os negros e latinos.

No Brasil, predomina a discussão do voto à luz dos direitos individuais, mas esse argumento considera apenas o cidadão enquanto indivíduo abstraído de suas condicionantes sociais. O desprezo dos indivíduos pelas causas públicas em detrimento das escolhas individuais provoca um individualismo exacerbado, mas não era exatamente isso que o sistema desejava?

Anteriormente, a sociedade era dividida entre a burguesia e o seu arqui-inimigo histórico, o operário revolucionário engajado em sindicatos e em partidos políticos. Hoje, observa-se que a burguesia encontra-se satisfeita com o abandono da política e das causas públicas embora assista, assustada, à derrocada dos seus valores.

Estamos reféns de um niilismo assustador. Porém, existe algo pior: a falta de esperança que assola a todos. O quadro atual caracteriza-se por uma evidente entropia dos indivíduos, manifesta no caso ora abordado no laissez faire, laissez passer do voto facultativo, que despe o cidadão dos seus necessários e inevitáveis compromissos com as causas públicas.

Não podemos acreditar que o indivíduo vote em abstrata liberdade; fazendo- se necessário também que ele se torne livre, e para isso devemos combater a exclusão social.

A vileza do voto facultativo está na criação de um sujeito indeterminado no momento da responsabilização da sociedade por seus destinos, como se o poder não fosse de fato exercido pelo povo, responsável que deve ser por suas escolhas políticas. Ao revés, alicerça a primazia das opções privadas e individualistas em detrimento das responsabilidades coletivas.

O cidadão deve estar inserido na sociedade a qual pertence, participando de suas escolhas. Não pode fazer apenas o que deseja.

* Presidenta da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/RJ

 

Votar deve ser expressãoda liberdade, não um fardo

CARLOS HENRIQUE BRINCKMANN*

A obrigação de se alistar e de comparecer aos locais de votação não é necessariamente a certeza da população de participar da vida política de nosso país. Mesmo havendo a obrigatoriedade e com todas as punições por não comparecer às urnas, tais medidas não surtem o efeito pedagógico desejado.

Nos últimos pleitos, se somados a abstenção, os votos brancos e nulos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), utilizando-se apenas os números para eleição presidencial, temos que na eleição de 2010, por algum motivo particular ou por não encontrar nenhum candidato a que o eleitor pudesse depositar sua confiança, houve a não manifestação de 26,76% do eleitorado. Já na eleição de 2006, tivemos percentual de 24,86% e, na eleição de 2002, de 28,12%. Ou seja, nas últimas três eleições presidenciais, um quarto dos eleitores não se manifestou, isso apesar de aptos e obrigados a tal.

Pior do que não se manifestar é utilizar o voto de forma irresponsável e inconsequente como meio de protesto. Uma coisa era “votar” no rinoceronte Cacareco ou no macaco Tião, já que nas cédulas de papel era possível escrever o que se bem entendesse e, assim, “se expressar”, se é que alguém veria tal ato de “fúria eleitoral”. Ocorre, porém, que o voto era anulado e não gerava consequências outras. Quando o protesto é direcionado a um candidato validamente registrado, só pelo fato de ser folclórico e ou curioso, está se elegendo um candidato de verdade ou até mesmo auxiliando a eleição de um terceiro com o qual o eleitor jamais sonhou e cujas ideias desconhece.

O voto deve ser encarado como a expressão máxima de uma liberdade individual e de cidadania, não podendo ser encarado como um fardo, já que afeta a vida de todos, inclusive dos que votaram conscientemente. A sociedade tem de estar preparada para as implicações do exercício do voto e de sua abstenção, já que mesmo os eleitos podem ser acusados de não ser legitimados para o exercício dos cargos. Quando o cidadão se sentir apto para o voto, aí sim um direito e não o cumprimento de uma obrigação, o fará livremente, com responsabilidade e sem escárnio, caminho que certamente nos conduzirá a um voto mais consciente e que permitirá atingir um novo patamar de democracia.

* Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/RJ