A educação inclusiva foi tema da palestra promovida pela Comissão de Direito a Educação (Cded) da OAB/RJ, em 23 de setembro. O evento trouxe exemplos de iniciativas que tornam possível o ingresso e a permanência de pessoas encarceradas no ensino superior. Segundo o presidente da Cded, Mário Miranda Neto, é importante discutir a questão principalmente pelo preconceito que a sociedade tem com as pessoas encarceradas. “É um tema novo e espinhoso. Alguns setores não compreendem ou rotulam esse direito como ‘proteção de bandidos’, o que na verdade é um déficit em relação a direitos na sociedade brasileira”, disse.

Na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o projeto Cárcere e universidade é uma política de inclusão de internos do sistema prisional no campus. A coordenadora do projeto, Maria do Socorro Martins Calhau, explicou que uma série de questões afasta os encarcerados das universidades. “Estar lá apenas durante a aula, muitas vezes, não é suficiente para ter uma vida universitária de sucesso”, explicou. 

Segundo ela, circunstâncias próprias da prisão, como não poder participar de congressos externos e ter acesso à internet, dificultam o dia a dia dos internos nas atividades de classe. “Hoje o professor manda email para os alunos. Dependendo da pena daquele interno, ele nunca sequer acessou a internet”. Como resultado do debate, a Vara de Execuções Penais prometeu facilitar a autorização extramuros para os universitários que fazem parte do projeto da Uerj. A demora na autorização fazia com que eles fossem reprovados por falta. A Cded também entrou com um ofício para que a revalidação da autorização seja automática. Atualmente, é preciso conseguir uma nova a cada seis meses.

Coordenação nacional – O Conselho Federal da OAB designou o presidente da Cded da OAB/RJ para compor a Coordenação de Direito Educacional da Ordem. “A nomeação é fruto do reconhecimento do trabalho da comissão, a única dedicada à inclusão via educação de grupos vulneráveis em todo o sistema OAB”, afirmou Mário.