14/10/2015 - 17:31

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Congresso aborda perspectivas internacionais do Direito Homoafetivo

14/10/2015 - 17:31

Congresso aborda perspectivas internacionais do Direito Homoafetivo

Os avanços pelo Judiciário nos últimos anos e os desafios perante o cenário de extremo conservadorismo em setores da sociedade e da Câmara dos Deputados pautaram o 1º Congresso Internacional e 5º Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, realizado de 2 a 4 de setembro pela Comissão de Direito Homoafetivo (CDHO) da OAB/RJ em parceria com organizações civis e do Estado.

O evento contou, no dia 2, com a palestra magna de abertura da vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), Maria Berenice Dias, uma das expoentes no Direito Homoafetivo no Brasil. “Comecei a me dar conta do quanto é confortável para todo mundo não ver, não reconhecer o que não é igual”, afirmou ela, falando sobre sua trajetória até se envolver com o tema. “Ainda não consigo entender o que leva, o que legitima alguém a não só não aceitar quem vive de uma forma que não é exatamente igual à sua ou de sua família, mas a rejeitar isso, a agredir essas pessoas, a matar”.

Presidente da CDHO, Raquel Castro frisou, no evento, que a evolução do tema se intensificou após o reconhecimento da união estável homoafetiva, em 2011, pelo Supremo Tribunal Federal: “Desde então foram muitas vitórias, mas apesar de parecer que tudo aconteceu muito rapidamente, só quem está nessa luta há tanto tempo sabe o quanto foi demorado. E agora é hora de trocarmos essa experiência com outros países”.

A mesa de abertura contou também com o vice-presidente da Seccional, Ronaldo Cramer; a vice-presidente da Caarj, Naide Marinho; a coordenadora geral de promoção do Direito da População LGBT na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Symmy Larrat; o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Direitos Humanos, Claudio Nascimento; o coordenador da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (Ceds) da Prefeitura do Rio de Janeiro, Carlos Tufvesson; e o desembargador do Tribunal de Justiça Siro Darlan.

O congresso contou com painéis sobre transexualidade, multiparentalidade, refugiados LGBT e a interferência do Estado e da religião na sexualidade, entre outros.
 

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