O que aqui se discute não é o não reconhecimento à clara e óbvia importância da participação das mulheres como instrumento de mudança e avanço do país. Ter representantes femininas em número cada vez maior, na política, é, mais do que desejável, necessário. Uma luta por igualdade travada diariamente. Em vários espaços: privado e pessoal. Com conquistas inegáveis, mas flagrantes injustiças, como salários inferiores aos dos homens no desempenho de funções iguais, agressões, violações morais e, finalmente, representação política.

Cabe, no entanto, uma discussão, esta sim com um tema, a meu ver, controverso: a representação feminina imposta por cotas. Que legitimidade uma mulher teria eleita por cotas? A quem ela estaria representando,  com uma eleição possível de poucos votos?  

Não podemos perder de vista que o Parlamento compõe-se de representantes do povo. O artigo 45 da Constituição diz exatamente isso em relação à Câmara dos Deputados. Mas nosso próprio sistema já tratou de criar algumas distorções dessa representação popular. O parágrafo 1º do artigo citado, por exemplo, estabelece um piso de oito e um teto de 70 deputados por estado. Isso faz com que um deputado federal do Acre represente 100 mil brasileiros e um de São Paulo represente quase 630 mil.

Outra distorção vem das chamadas coligações proporcionais, que infelizmente o Congresso manteve na última discussão da reforma política. Esse estratagema faz com que o candidato B do partido 2 seja eleito com os votos dados ao candidato A do partido 1. 

Não podemos corrigir uma injustiça histórica da nossa sociedade machista com uma solução que amplia a mencionada distorção e vai, cada vez mais, alargando o problemático fosso entre representante e representado no Brasil.

Entendo que imposição de candidatas por cota acabaria tendo efeito contrário. Aliás, não somente a cota para mulheres, mas qualquer uma relacionada à representação parlamentar fere o princípio da soberania do voto. Cabe somente ao povo a decisão sobre a composição das assembleias que os representa e não ao Congresso pré-determiná-la.

Por isso, vejo com bons olhos que a reforma eleitoral aprovada e que aguarda sanção ou veto da presidente da República traga dispositivos nesse sentido. Cito três: 1) a inclusão do artigo 93-A na Lei 9504/97 para determinar que o Tribunal Superior Eleitoral promova campanhas publicitárias por cinco minutos diários, durante quatro meses ao ano, para “incentivar a participação feminina na política”; 2) a alteração do artigo 45 da Lei 9096/95 para garantir às mulheres 20% do tempo institucional de rádio e TV que os partidos têm direito; 3) o estabelecimento de regra que obrigue os partidos a direcionar um percentual mínimo do fundo partidário a que têm direito para financiar campanhas das suas candidatas.

Para que exista uma participação feminina mais efetiva nos processos eleitorais e, consequentemente, nas instâncias de poder, é preciso que os partidos políticos sejam obrigados a resolver essa questão. Mas é necessário também que as mulheres se aproximem, se apropriem das principais demandas das comunidades, da cidade, do estado onde vivem. Participem dos debates e das discussões das políticas públicas e, finalmente, sejam eleitas pelo único caminho legítimo dos regimes democráticos: a escolha popular.