A Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB/RJ promoveu, dia 18 de setembro, a palestra Tributação de incentivos e benefícios concedidos pelas empresas: a incidência da contribuição previdenciária sobre PLR, SOP e hiring bonus. “Temos buscado trazer debates sobre temas complexos e ainda não pacificados, tanto no âmbito administrativo quanto no judicial. Hoje teremos palestras de conselheiros e ex-conselheiros do Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais], auditores da Receita Federal, analisando temas que, com certeza, ainda teremos que enfrentar tanto na esfera administrativa seja no âmbito judicial”, afirmou o presidente da Ceat, Maurício Faro, na abertura do evento.

A primeira mesa, mediada pelo vice-presidente da Ceat, Gilberto Fraga, teve palestras do advogado do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Ricardo Messeti e do membro da Ceat Leonardo Gusmão. “Vamos tratar aqui de temas muito relevantes, e não apenas no campo tributário, mas também previdenciário, temas do mercado de trabalho, principalmente em tempos de crise na economia”, disse Messeti. Em seguida, falaram o advogado Fábio Zambitte e os conselheiros do Carf Júlio Cesar Gomes, Carlos Alexandre Tortato e Nathalia Pompeu. “Entre os institutos de que trataremos aqui, o PLR [Participação nos Lucros e Resultados] é o mais conhecido. Fiz uma pesquisa recente, e descobri que em 2010 eram 18 mil acordos que continham PLR, e hoje esse número está em 124 mil”, apontou Nathalia.