Falta de oficiais de Justiça na VEP viola direitos dos presos

A falta de oficiais de Justiça e a burocratização de serviços na Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca do Estado do Rio de Janeiro estão prejudicando os presos do sistema penitenciário, com constantes atrasos no cumprimento de alvarás de soltura e nas transferências. A crítica foi levada por advogados à secretária- geral da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OAB/RJ, Camila Freitas. Ela encaminhou a questão à presidência da Seccional, que pedirá providências ao Tribunal de Justiça.

“Os colegas que militam em Execução Penal dizem que o número de oficiais de Justiça não passa de dez, quando seriam necessários, no mínimo, 20, para atender as necessidades de uma área que cuida da liberdade das pessoas”, relata Camila.

O problema torna-se ainda mais grave, segundo ela, diante do crescimento da população carcerária nos últimos anos – hoje, são mais de 25 mil homens e mulheres, a maioria na capital. “Diante desta realidade, a comissão apresentará um memorial para a presidência da OAB/RJ, a fim de reunir esforços pela reestruturação da Vara de Execuções Penais”, informa.

Além da carência de oficiais de justiça, as queixas recebidas referem-se também à burocracia na VEP. “Em que pesem os avanços tecnológicos do mundo atual, o trabalho destes profissionais ainda é muito burocratizado. Muitas vezes, o oficial é obrigado a se deslocar para a Polinter no Andaraí e também para a Secretaria estadual de Administração Penitenciária, na Central do Brasil, com o fim de realizar a mesma pesquisa”, diz Camila.

O resultado da desproporcional relação entre o número de presos e de oficiais de Justiça da VEP, “além de atrasar a efetividade dos direitos dos presos, causa transtornos à saúde e à segurança dos oficiais no pesado cotidiano prisional”, critica a secretária-geral da CDHAJ.