OAB Federal aprova proposta da Seccional que reduz cláusula de barreira para eleição de  conselheiro

Foi aprovada pelo Conselho Federal a proposta que reduz, de cinco para três anos, o tempo de exercício profissional para eleição de conselheiro da OAB. A redução dessa cláusula de barreira, extensiva à contra-tação de estagiários por jovens advogados, foi uma reivindicação da Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira da OAB/RJ, respaldada pelo presidente da Seccional, Wadih Damous, e encaminhada à apreciação do Conselho no final de fevereiro, em sessão extraordinária.

Para o conselheiro federal Marcus Vinícius Cordeiro, do Rio, foi um avanço. "Trata-se de uma conquista na luta dos jovens advogados por sua inserção no processo eleitoral e na ocupação de espaço na administração da Ordem. Apesar de ainda haver a exigência de cinco anos de atuação para o exercício de cargos nas diretorias, a aprovação da proposta é uma vitória da juventude, que organizadamente levantou esta bandeira", afirma ele.

A mudança no Regulamento Geral será levada ao Congresso Nacional com as demais alterações no Estatuto da Advocacia aprovadas, uma delas a inclusão dos presidentes das seccionais no colégio eleitoral da diretoria do Conselho Federal da Ordem. A incorporação ao Estatuto, para os dirigentes da OAB, dos mesmos princípios e valores da Lei Complementar nº 135, conhecida como a Lei da Ficha Limpa, também foi decidida pelo Conselho.