OAB/MA pede CPI para apurar grave situação do sistema carcerário no estado

Os direitos humanos têm sido o principal foco de atuação da OAB/MA. A grave crise carcerária no estado ocupou grande parte das discussões da Seccional maranhense nos últimos meses. Além disso, entraram na pauta da instituição os direitos das travestis e, aproveitando o Dia Internacional da Mulher, uma homenagem às advogadas.

A situação do sistema prisional do Maranhão veio à tona no último dia 8 de novembro, quando uma rebelião no complexo penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, deixou 18 mortos, três deles decapitados. O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, foi uma das autoridades que estiveram no local participando da negociação que resultou no fim da revolta dos presos. “Foi uma coisa escabrosa para quem presenciou aquilo. Nem há como adjetivar”, afirma. Imediatamente, os membros do Conselho foram convocados para uma sessão extraordinária, na qual se aprovaram diversas medidas a serem encaminhadas ao Governo do Estado, inclusive um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as irregularidades no sistema carcerário do estado.

Durante o Colégio Nacional de Presidentes de Seccionais, realizado em fevereiro, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, adiantou que vai denunciar ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) a situação dos presídios do Maranhão. A denúncia será feita por meio da presidente da Comissão de Direitos Humanos, Margarida Pressburger, integrante do Subcomitê de Prevenção à Tortura do órgão da ONU.

Com o objetivo de lutar contra o preconceito, pela livre construção da identidade e pela diversidade, foi lançada pela OAB/MA em fevereiro a Campanha estadual pelo direito de adequação do nome das travestis à sua identidade de gênero. Um grupo formado por mais de uma dezena de travestis maranhenses ingressará com ações judiciais reivindicando o direito de alteração do prenome, adequando- o a suas realidades existenciais. As ações correrão sem custo para as interessadas.

Aproveitando a proximidade com o Dia Internacional da Mulher, a OAB/MA e a Caixa de Assistência organizaram uma programação especial para a II Feira da Mulher Advogada, realizada no último dia 24 de março. O evento contou com ciclo de palestras, sorteio de brindes, além da exposição de vários produtos destinados ao público feminino. Empresas voltadas para a formação profissional de qualidade também estiveram presentes, oferecendo diversos serviços.