CÁSSIA BITTAR E RENATA LOBACK

Um ano de fortalecimento do papel institucional da OAB/RJ. Movimentado, 2013 foi marcado por campanhas, intervenções em pautas populares, expansão da rede de cursos e das comissões temáticas e audiências públicas que cumpriram a missão da Ordem de atuar nos temas de interesse da classe e da sociedade em geral, além de ajudar no dia a dia dos profissionais. A partir do trabalho realizado, conquistas como a nova Casa do Advogado, próxima ao Tribunal de Justiça (TJ), que está prestes a ser inaugurada (veja na página 41) e a escolha do Rio de Janeiro como sede da próxima Conferência Nacional dos Advogados, o maior evento jurídico do país.

Durante as manifestações que destinguiram o período, a OAB/RJ se fez presente com sua tradição. Ao lado do movimento autônomo Habeas Corpus, a Comissão de Direitos Humanos trabalhou em conjunto com os advogados que, voluntariamente, foram às ruas e ganharam o reconhecimento da população por sua atuação histórica na garantia dos direitos dos cidadãos, impedindo arbitrariedades por conta do Estado.

Na ocasião, a Seccional e a Caarj montaram um plantão de atendimento a manifestantes. “Tomamos o caminho de não tentarmos em momento nenhum ser protagonistas, mas reagimos, sendo a grande entidade na defesa do direito à manifestação e, ao mesmo tempo, criticando os excessos, a violência”, conta o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, para quem “a Ordem cumpriu seu papel e saiu de 2013 muito mais forte”.

Logo durante os protestos iniciais foi lançada a campanha pela reforma política, em  evento que reuniu mais de 600 pessoas e diversas entidades de classe, organizações sociais e partidos políticos na casa. “A OAB do Rio foi a primeira a canalizar aquele chamado das ruas”, ressalta Felipe. Como parte do debate sobre a segurança pública e as ações policiais, frente à ação dos agentes nas incursões em favelas e nos protestos, foi criada também a campanha Desaparecidos da democracia – pessoas reais, vítimas invisíveis, que vem investigando o alto índice dos chamados autos de resistência (mortes em confrontos com policiais).

“A campanha, por acaso, explodiu junto com o caso Amarildo [pedreiro desaparecido na Rocinha após ter sido interrogado pela Polícia Militar] e isso acabou mostrando como era necessária. Agora estamos desdobrando-a para que o tema não só receba mais visibilidade, mas também gere resultados concretos”, afirma o presidente da Seccional.

Em mais uma pauta social, a OAB/RJ entrou, em maio, em conjunto com o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ), na ação por um marco regulatório para as atividades de ensino superior e pesquisa científica, alterando as regras para obtenção de recursos impostas por uma cartilha lançada pela Controladoria Geral da União (CGU), que gerou a paralisação de investimentos na área. A campanha foi vitoriosa e o marco foi estabelecido oficialmente em setembro, com a sanção da Lei 12.863/2013.
 

Ação direta nas lutas da classe
Na Justiça do Trabalho, a OAB/RJ esteve junto aos colegas que sofreram com a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe), que passou a ser obrigatório ainda no primeiro semestre, apesar das constantes falhas e interrupções do sistema. Na falta de soluções, a Seccional tomou uma série de medidas, como pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a realização de atos e de um abaixo-assinado com mais de 22 mil adesões, solicitando ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e ao Tribunal de Justiça (TJ) que passassem a aceitar a entrega de petições também em papel, enquanto o problema persistisse.

Para reforçar o investimento no preparo dos colegas para o processo eletrônico, foi criada a Diretoria de Inclusão Digital, e a Seccional manteve os projetos de reforma das salas da Ordem em todo o estado, para que pudessem receber equipamentos e cursos preparatórios, e de distribuição gratuita dos tokens, necessários à certificação. “Se o ano foi problemático desta forma, imagine como teria sido se a Seccional não houvesse feito esse trabalho com antecedência. Se esperássemos passivamente, hoje estaríamos vivendo em uma tempestade”, destaca Felipe.

A proposta de descentralização das varas do trabalho encampada pelo TRT, que visava a transferir serventias do Centro para a Zona Oeste da cidade, também afligiu muitos colegas. “É importante discutir a criação de novas varas em outras regiões do Rio de Janeiro, mas não naquele modelo que o tribunal apresentava no momento e em plena crise do sistema PJe”, observa o presidente. Em função disso, a OAB/RJ, por meio de sua Comissão de Justiça do Trabalho, enviou pedidos, em conjunto com a Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (Acat) e com o Sindicato dos Advogados, e pressionou o tribunal para que a ideia fosse arquivada. Em dezembro, com decisão do pleno do TRT, a intervenção da Seccional foi vitoriosa.

A pauta foi a primeira discutida na série de audiências públicas que a entidade realizou ao longo do ano. Segundo Felipe, os encontros criaram uma nova cultura na Seccional: “As audiências estão sendo mais uma forma de construirmos soluções no Conselho junto com os advogados, aceitando que essas discussões são cabíveis”, sublinha, citando o debate sobre os audiencistas e o aviltamento de honorários: “Colocamos na pauta da Ordem esse grave problema e fomos extremamente duros no ataque a empresas que exploram a atividade da advocacia”.

A campanha Honorários dignos, advogado valorizado, lançada em abril, iniciou a ação direta da OAB/RJ em relação ao tema. Foi criado o núcleo da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) que trata especificamente de casos de advogados que se sentem desvalorizados com seus pagamentos, na mesma época em que mais um pleito da classe teve avanços com a derrubada, na Câmara dos Deputados, do recurso contra o Projeto de Lei 3392/2004, que estende os honorários de sucumbência para os advogados trabalhistas.

Parcerias com OAB Federal garantiram vitórias

Em mais uma vitória, a categoria não foi atingida pelas mudanças no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) previstas no Projeto de Lei do Senado 386/2012, graças a ação conjunta com a OAB Nacional. A medida impediu a cobrança de 5% sobre o faturamento de escritórios de advocacia, incluindo-os no rol de atividades comerciais. No atual sistema de cobrança do ISS, os escritórios são cobrados em valores fixos, de acordo com o número de sócios e de profissionais.
 

A parceria com o Conselho Federal também ajudou a intensificar a luta pela inclusão da advocacia no Simples Nacional, voltado para micro e pequenas empresas, através da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 295/2013, que inclui as sociedades de advogados entre os contribuintes beneficiados pelo programa e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Felipe lembra ainda o bom trabalho realizado pela Corregedoria e pela Procuradoria da Seccional, que atuaram energicamente para coibir a oferta irregular de contratação de planos de serviços jurídicos em anúncios veiculados por empresas.

Graças a parcerias firmadas pela OAB/RJ e pela Caarj, mais serviços foram oferecidos aos colegas ano passado. O mais recente deles é o cartão de benefícios Clube Você, que dá descontos na área de saúde. “O convênio está sendo muito bem sucedido, já atendendo a mais de 40 mil advogados e estagiários do estado”, avalia o tesoureiro da Seccional, Luciano Bandeira.

Outra associação importante foi a da Caarj com o Serviço Social do Comércio – Sesc RJ, que possibilita que todos os inscritos na OAB/RJ se associem por um preço especial e desfrutem de descontos em sua rede de lazer, esporte, cultura e turismo. 

Sob a presidência de Marcello Oliveira, a Caixa também lançou novos serviços voltados ao bem-estar dos colegas, como os projetos Caarj Cultural e Tendas Caarj, que oferecem, respectivamente, descontos em peças teatrais e uma estrutura montada em pontos públicos para a prática de exercícios físicos.

“Conseguimos, neste primeiro ano de gestão, fazer muita coisa também no projeto OAB Século 21, que foi aperfeiçoado com o pensamento na inclusão digital. E a grande conquista é a nova Casa do Advogado, que será inaugurada em fevereiro na Avenida Erasmo Braga, próxima ao Fórum Central, complementando a que já funciona na Rua do Rezende”, destaca Felipe, lembrando que a Ordem está passando por uma reorganização administrativa para poder garantir ainda mais serviços.

As medidas, segundo Luciano, visam a buscar eficiência administrativa com redução de custos: “Em vez de optarmos pelo caminho fácil do aumento da anuidade, cumprimos nossa promessa de campanha e a mantivemos congelada em 2014, trabalhando para criar mais ferramentas para o exercício profissional.

Queremos que tudo que o advogado paga retorne através dos serviços e da estrutura que lhe é disponibilizada”.

Para Felipe, este é o grande desafio da gestão: “Temos que ter capacidade criativa para inovar na gestão das receitas da Ordem, porque elas têm um esgotamento e os serviços sofrem aumentos. Por isso, estamos tratando da reforma administrativa e teremos também, em 2014, uma política séria de enfrentamento da inadimplência”.

O presidente explica: “Sabemos que a anuidade tem um impacto muito grande, principalmente na vida do advogado que ganha menos. Mas ele vê onde está seu dinheiro no seu dia a dia, quando anda nos ônibus da Ordem, quando usa as salas e outros serviços. Teremos absoluto bom senso na negociação, mas para manter o modelo de investimento precisamos reduzir a inadimplência. Não é possível é que uma parcela da advocacia em dia com a anuidade carregue a outra”.

As ações voltadas para os colegas continuarão, segundo ele, sendo a base de todo o trabalho: “Em tudo que fazemos, temos o pensamento no advogado”.