A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) teve um ano de fortalecimento, marcado, entre outras conquistas, pela criação de um núcleo específico para centralizar reclamações de advogados que considerarem suas prerrogativas violadas no que se refere ao recebimento dos honorários. O grupo foi lançado em conjunto com a campanha Honorários dignos, advogado valorizado e prepara uma cartilha sobre o tema.

Como parte do trabalho, a comissão buscou o ingresso como amicus curiae em autos de processos que tivessem fixados honorários considerados aviltantes: “Esta é uma forma de chamar a atenção dos magistrados para a questão”, explica a presidente da Cdap, Fernanda Tórtima. 

Tendo trabalhado em 2.167 processos ao longo do ano, a comissão foi vitoriosa em todos os casos em que impetrou mandados de segurança questionando decisões de aplicação de multa processual a advogados em processos criminais.