OAB/RJ ingressa com ação contra Cedae
A Procuradoria da OAB/RJ ingressou, dia 22 de janeiro, com uma Ação Cautelar de Produção Antecipada de Provas contra a Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), por conta de cobranças indevidas em Campo Grande. A decisão foi tomada em audiência pública realizada no dia 3 de dezembro, no teatro do Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos, em Campo Grande, com a presença de membros da subseção local e de mais de 300 consumidores (foto acima), conforme matéria publicada na ultima edição da TRIBUNA DO ADVOGADO.  

Segurança nos fóruns 
Em fevereiro, o Tribunal de Justiça (TJ) vai instalar portais detectores de metal e aparelhos de raios X nos fóruns de Magé, Méier, Mesquita e da Região Oceânica de Niterói. O novo modelo de segurança escolhido pelo tribunal já está em funcionamento desde o mês de janeiro nas unidades de Teresópolis, Rio Bonito, Barra Mansa e Macaé, e desde novembro passado no anexo do Fórum de Bangu.

De acordo com a administração do TJ, a medida é válida para todos, incluindo partes, serventuários e magistrados, e objetiva a diminuição de problemas inerentes ao uso de armas brancas, de fogo e munições.

 

Durante visita à OAB/Bangu no dia 22 de janeiro, o presidente da Seccional, Felipe Santa cruz, defendeu que a revista seja feita com bom senso.

Estrada danificada
Em encontro com o presidente da OAB/RJ, em janeiro, a diretoria da Subseção de Volta Redonda solicitou apoio para tratar da precarização de uma estrada local. Recentemente, a Ordem oficiou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) cobrando melhorias na parte da BR 393, que faz ligação entre Barra Mansa e Volta Redonda. O trecho não foi incluído no processo de privatização e, como denuncia o presidente da subseção, Alex Rodrigues, está abandonado. “Ao longo do tempo, uma série de incidentes aconteceu no local por culpa do descaso das autoridades”, relatou o presidente.
A proposta da subseção é que seja realizada uma audiência pública para discutir o tema, com a participação de membros do Dnit, de autoridades públicas, da sociedade civil e de entidades de classe.

Comissão de audiencistas
A OAB/Bangu criou, em janeiro, a Comissão de Advogados Audiencistas, presidida por Claudete do Valle (na foto acima, à direita) Para Claudete, é fundamental que os audiencistas deixem de ocupar papéis coadjuvantes no cenário jurídico. “A facilidade de acesso à Justiça, que é uma vitória, transformou a rotina burocrática de advogados e de conglomerados jurídicos em um negócio em que processos, audiências e prazos são o óbice central para o alcance das metas. Estes passaram a contratar iniciantes e menos afortunados para trabalharem a qualquer preço e condição, com uma carga de trabalho desmedida, baixa remuneração e sem regra definida. Não podemos aceitar esta diferenciação”, defende ela. De acordo com o presidente da subseção, Ronaldo Barros (ao centro), o objetivo do grupo, pioneiro no estado, é fiscalizar as condições de trabalho dos audiencistas, tais como os honorários e a carga horária. “Hoje eles formam uma subclasse no contexto da advocacia, assim como os criminalistas, trabalhistas, civilistas, tributaristas e outros. Logo, esta será matéria específica nas grades dos cursos jurídicos”, acredita.