A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) da OAB/RJ prestou auxílio à advogada detida por um policial militar após discussão com ele e com o juiz leigo que cuidava do caso em que ela atuava no V Juizado Especial Cível (JEC) de Copacabana.

 

Segundo relatório do delegado da Cdap Raphael Vitagliano, que esteve no JEC após o incidente e acompanhou os envolvidos à 12ª Delegacia de Polícia, o juiz leigo Roberto de Araújo e a advogada Tânia Maria Togi começaram a se tratar com rispidez após ela entrar em contato com seu cliente por celular durante a audiência, com consentimento, para propor um acordo.

 

O juiz leigo interpretou que Tânia estava tratando de documentos do processo na ligação e exigiu que desligasse, enquanto a advogada afirmava que só se referia a um comprovante de negativação. Tentando explicar a diferença entre o documento referido e o que constava nos autos, Tânia teria sido interrompida, de acordo com seu depoimento, por Araújo. Ao ouvir a discussão, o policial entrou na sala de audiência, gerando novo conflito com a advogada.

 

“Ponderei com ambos que nenhuma conduta descrita poderia ser considerada desacato, mas eles se mostraram irredutíveis, afirmando o juiz leigo que tinha dado voz de prisão à advogada e que a conduziria à delegacia”, relata Vitagliano.

 

O delegado da Cdap conta também que, após o ocorrido, Araújo apresentou uma nova ata de audiência e que Tânia, sem concordar com o texto, tentou fazer uma ressalva ao assinar, mas teve o documento arrancado de suas mãos pelo juiz leigo, “extremamente irritado”, segundo sua descrição. “Diante de tal conduta, intervi, afirmando que ele não poderia agir daquela maneira excessiva. Ele concordou e pediu desculpas à OAB”, afirmou Vitagliano.

 

Proposta a transação penal, o delegado da comissão Marcos Crissiúma passou a tratar do caso, que foi arquivado pelo Ministério Público por falta de justa causa.

 

“Muitos juízes leigos vêm prestando seus serviços sem a devida instrução e capacitação. A impressão de poder, por vezes, leva-os a praticar atos lamentáveis como o ocorrido. Alguns sentem-se verdadeiros ‘ministros’. Porém, no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça os advogados recebem tratamentos mais éticos e respeitosos”, declarou Tânia à comissão.