Um ato público pela reforma política promovido pela OAB/RJ em conjunto com diversas entidades de classe, partidos políticos, centrais sindicais e representantes de movimentos sociais e do movimento estudantil reuniu mais de 600 pessoas no salão da Seccional no dia 24 de junho. A criação de um comitê de mobilização por mudanças no sistema político, presidido pelo conselheiro federal Wadih Damous, foi a principal decisão aprovada.

 

O financiamento público de campanhas políticas e a transparência no uso dos recursos públicos foram temas debatidos pelos participantes. Também discutiu-se a crise de representatividade dos partidos e da promoção de ações para resgatar o compromisso dos governos com a sociedade – pontos que serão pautas de trabalho do comitê, que trabalhará na sede da Seccional. O grupo será integrado por centrais sindicais, representantes do movimento estudantil, agremiações políticas e representantes da Ordem. A iniciativa de promoção do ato surgiu após as manifestações que tomaram as ruas do país nas últimas semanas.

 

“Esse ato tinha a intenção de mobilizar e ouvir. Vivemos um momento de perplexidade em que todos devem ser ouvidos. É pena que algumas pessoas não queiram ser ouvidas. Há políticos que estão escondidos desde a semana passada, aconselhados por seus gestores de imagem a não estar nas ruas para não sofrer críticas. Se os políticos fingirem que o grito de alerta não é com eles, esse sentimento voltará no futuro, com ainda mais força”, disse o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz.

 

Para ele, enquanto alguns setores temem a fúria das ruas, o momento pede que se aposte na esperança. “Semana passada, nossa preocupação foi com a liberdade de manifestação. Entendemos que o momento é de esperança. Mas essa esperança só irá se concretizar através do compromisso com a democracia. Agradecemos a presença dos partidos políticos, que são fundamentais inclusive para garantir a voz das ruas”, acrescentou. 

 

A violência da Polícia contra manifestantes e de alguns destes contra integrantes de partidos foi lembrada por Felipe como ponto negativo das passeatas. Ele ressaltou ainda o trabalho realizado por mais de cem advogados para impedir prisões arbitrárias, coordenado pela Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (Cdhaj) da entidade.

 

Representantes de partidos políticos – todas as legendas foram convidadas – que participaram do ato conclamaram as organizações à união em torno do debate sobre a reforma política. Para o presidente estadual do PSTU, Cyro Garcia, as ações integradas da sociedade civil são fundamentais para o início da reforma política. “Temos uma oportunidade de resgatar esse debate sobre a reforma política que durante muito tempo ficou esquecido. E não é apenas uma causa que nós estamos debatendo aqui hoje. São muitos anseios populares que estão em jogo. Somente essas ações podem esclarecer de que maneira queremos o nosso país no futuro. Nosso partido tem propostas para a reforma política, defendemos o fim do voto obrigatório, a revogabilidade de mandato, a igualdade de tempo na propaganda eleitoral, o fim do coeficiente eleitoral e outros pontos”, disse Garcia.

 

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) apontou a necessidade da defesa da democracia como ponto central, e também fez críticas à violência dirigida contra os militantes partidários em algumas manifestações na semana passada. “A OAB/RJ segue resgatando sua tradição democrática e dá o grito na hora certa. O bem maior da sociedade brasileira é a bandeira da democracia, a bandeira da liberdade. Fiquei triste em ver os ataques a militantes de partidos nas manifestações, seria muito negativo imaginar que os partidos não podem fazer parte da democracia. Por outro lado, ninguém deve tutelar os movimentos”, ponderou a deputada.

 

O deputado estadual Robson Leite (PT/RJ) criticou o financiamento privado. “Acredito que a reforma política deva ser inserida o mais rapidamente possível nas legítimas e importantes manifestações que têm acontecido no Brasil. O financiamento privado de campanha é pai e mãe da corrupção em nosso país. Empresário não faz doação para campanha, faz investimento e quer ter retorno, cujo efeito gera os principais problemas que as cidades enfrentam hoje”, completou Leite.

 

Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, o conselheiro federal Wadih Damous destacou que a ocupação das ruas não é ameaça, mas fortalecimento da democracia. Segundo ele, o que existe é uma crise do modelo representativo. “O povo não está se sentindo partícipe da construção democrática. A participação popular não pode se resumir a votar e voltar pra casa”, argumentou.

 

Ao falar sobre a criação do comitê, Felipe Santa Cruz indicou Wadih como seu coordenador, pela advocacia. “Este é um ato político, que pode ser desdobrar em muitos, em outros lugares e envolvendo mais entidades. Por isso, nós da advocacia criamos hoje um comitê de mobilização pela reforma política, que começa a trabalhar a partir de amanhã”, anunciou Felipe.

 

A mesa foi composta por ele, Wadih, pelo secretário-geral da Seccional, Marcus Vinícius Cordeiro, além de representantes de algumas das entidades presentes, como a presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), Márcia Rosa; o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), Sidney Menezes; o representante do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira, da UFRJ, Leonardo Guimarães; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/RJ), Maurício Ramos; o representante do Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro (Senge/RJ) José Stelbento Soares; e o vice-presidente da Associação Brasileira de Educação (ABE), João Pessoa de Albuquerque. Dezenas de outras organizações e movimentos também participaram do ato.